Prefeitura lança nesta quarta o Acordo Mogiano, para regularização de débitos com condições exclusivas

A Prefeitura de Mogi das Cruzes fará nesta quarta-feira (3/9), o lançamento do Acordo Mogiano, um novo programa de transação fiscal para a negociação de acordos para débitos de contribuintes com a administração municipal. O evento será realizado às 10 horas, no Auditório da Prefeitura Municipal.

Diferente do tradicional Refis, o Acordo Mogiano oferecerá oportunidades exclusivas de quitação de débitos tributários municipais, a exemplo de ISS e taxas, beneficiando principalmente o pequeno e médio empreendedor – os descontos poderão chegar a 65% do valor principal e 100% de isenção dos juros e multas. O parcelamento também poderá ser feito em até 60 meses (valor mínimo da parcela será de R$ 100).

“Será um programa inédito de renegociação de tributos, com acordos personalizados, de fácil adesão e disponíveis para todos. Nosso objetivo é facilitar a realização dos acordos, adaptando-os à realidade de cada pessoa, permitindo a regularização das dívidas e, consequentemente, melhorando a arrecadação municipal”, explica a prefeita Mara Bertaiolli.

A ação é organizada pela Procuradoria Geral do Município. “A proposta permitirá que sejam celebrados acordos específicos com cada grupo de contribuintes, estabelecidos por editais. Também é possível que sejam celebrados acordos individuais, garantindo condições de quitação das dívidas pendentes com a gestão municipal. Pessoas e empresas que têm dívidas como o município poderão fazer a regularização conforme seu perfil e condições financeiras”, explicou o procurador geral, Filipe Hermanson.

Neste momento, o Acordo Mogiano não contempla débitos de IPTU e ITBI – os editais para este tipo de tributação serão lançados em breve.

O procurador geral lembra que este modelo de negociação de débitos já vem sendo realizado com sucesso pelos Governos Federal e Estadual, com previsão na Lei Federal 13.988/2020 e na Lei Estadual 17.843/2023, que criou o Acordo Paulista.

Mais detalhes serão anunciados na solenidade, que contará com a presença da prefeita Mara Bertaiolli, do vice Téo Cusatis e demais autoridades ligadas ao tema.