Servidores de Mogi participam de encontros formativos sobre Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Mais de 130 servidores públicos municipais participaram, durante o mês de agosto, de encontros formativos sobre o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no Poder Público. Ao todo foram três encontros temáticos: Dados Sensíveis e Proteção de Dados de Crianças e Adolescentes; Tratamento de Dados Pessoais para o Poder Público, LGPD e Segurança da Informação. Os encontros fazem parte da estratégia de adequação da Prefeitura de Mogi no cumprimento da legislação federal e também da comemoração do aniversário de 7 anos da legislação no Brasil.

A ação atende o projeto da prefeita Mara Bertaiolli de garantir uma gestão mais austera, transparente e seguindo exemplos de órgãos como o Tribunal de Contas do Estado e da União. No começo do mês, 10 servidores da Secretaria de Habitação Social e Regularização Fundiária participaram do encontro formativo  “Dados Sensíveis e Proteção de Dados de Crianças e Adolescentes”. O grupo aprendeu sobre o conceito de dados pessoais e dados sensíveis, além dos riscos aumentados de vulnerabilidade do titular em casos de vazamentos e potencial de discriminação.

Especial atenção foi dada ao tratamento de dados de crianças e adolescentes, que deve respeitar o princípio do melhor interesse, previsto na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente. “Esta ação foi fundamental à equipe, que trabalha com cadastro (habitacional), a coleta e a inserção de dados de munícipes. Essa capacitação era um pleito antigo dos servidores, diante da natureza do trabalho que realizam, portanto, o momento foi de grande alegria e satisfação em receber o conhecimento transmitido de forma muito qualificada, profissional e comprometida”, disse a diretora do Departamento de Habitação Social, Alice Nohl Vianna.

Nos dias 27 e 28 de agosto, os treinamentos foram ampliados para todas as secretarias e coordenadorias da Administração Municipal. O primeiro treinamento, que contou com quase 100 servidores, trouxe os aspectos gerais da lei e como os servidores municipais devem fazer para classificar os dados tratados, a partir dos princípios e bases legais previstas na LGPD.

Para os servidores da área da Tecnologia da Informação, as capacitações destacaram a importância da adoção de medidas de segurança técnicas e administrativas, essenciais para proteger os dados pessoais e evitar situações de desvio de finalidade. A formação contínua dos servidores foi apontada como um passo fundamental para a implementação de controles robustos, a demonstração de conformidade e a construção de um ecossistema digital mais seguro e ético.

“A LGPD não deve ser entendida como um obstáculo, mas como um marco regulatório que orienta a Administração Pública a tratar dados pessoais segundo critérios técnicos de finalidade, necessidade, adequação e segurança. Capacitar mais de 130 servidores significa fortalecer a capacidade institucional do município para documentar bases legais, mitigar riscos e assegurar que as políticas públicas sejam implementadas com respeito aos direitos fundamentais e apoio em informações confiáveis”, destacou Jamile Santana, Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais da Prefeitura de Mogi das Cruzes.

Em setembro, outras capacitações específicas para as Secretarias de Assistência Social e Segurança serão realizadas. Todos os materiais informativos, legislação e instruções locais, estão disponíveis aqui.

Plano de adequação

A partir de setembro, Mogi das Cruzes contará com seu primeiro Plano de Adequação à LGPD, um marco estratégico da gestão Mara Bertaiolli para consolidar a proteção de dados pessoais na administração municipal. “O plano apresenta a avaliação da maturidade da Prefeitura em relação à conformidade com a lei, detalha as ações previstas e define claramente os responsáveis por cada iniciativa. Estamos trabalhando desde o dia 01 de janeiro para garantir uma gestão austera, transparente, com respeito ao cidadão e principalmente com bons resultados”, afirmou a prefeita.

A elaboração de um plano desse tipo é fundamental, pois permite mapear riscos, orientar decisões e fortalecer a governança de dados. “Essa é uma etapa desafiadora para a maioria dos municípios, que frequentemente enfrentam dificuldades como a ausência de processos formalizados de tratamento de dados, lacunas na capacitação de servidores, sistemas de informação fragmentados e a necessidade de conciliar a proteção de dados com a execução de políticas públicas de forma eficiente e transparente. Por isso, Mogi das Cruzes está dando um passo muito importante”, reforça o vice-prefeito, Teo Cusatis.