O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prisão domiciliar a Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza, conhecida como ‘Fátima de Tubarão’, que foi condenada por seu envolvimento nos atos de 8 de janeiro. A decisão, proferida na última sexta-feira, dia 24, estabelece uma série de medidas restritivas que a ré deverá cumprir rigorosamente.
Maria de Fátima foi sentenciada por sua participação na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes em Brasília, um evento que marcou profundamente a história política recente do país. A concessão da prisão domiciliar ocorre após um período de cumprimento de pena em regime fechado e vem acompanhada de condições estritas para garantir o monitoramento e a adesão às determinações judiciais.
Concessão da prisão domiciliar e as condições impostas
A decisão do ministro Alexandre de Moraes permite que Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza continue o cumprimento de sua pena em casa, mas sob vigilância constante. Entre as medidas determinadas pelo magistrado, destacam-se a obrigatoriedade do uso de tornozeleira eletrônica, um dispositivo essencial para o monitoramento de sua localização e movimentação.
Além disso, seu passaporte foi suspenso, e ela está proibida de obter qualquer novo documento de viagem, impedindo-a de se ausentar do país. A ré também não poderá utilizar redes sociais, uma restrição que visa coibir a disseminação de informações ou a interação com outros envolvidos nos atos. É vedado qualquer contato com outros indivíduos investigados ou condenados pelas irregularidades de 8 de janeiro, com exceção de seus familiares e advogados.
O ministro Moraes foi enfático ao determinar que “o descumprimento da prisão domiciliar ou de qualquer uma das medidas alternativas implicará na reconversão da domiciliar em prisão dentro de estabelecimento prisional”. Esta cláusula reforça a seriedade das condições impostas e a possibilidade de retorno ao regime fechado em caso de violação.
O histórico da condenação e o tempo de cumprimento
Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza, conhecida como ‘Fátima de Tubarão’, estava presa desde janeiro de 2023, após sua participação nos eventos de 8 de janeiro. Ela foi condenada a uma pena de 17 anos de prisão, dos quais já cumpriu mais de 3 anos e 10 meses. O processo judicial que levou à sua condenação foi um dos muitos que tramitaram no Supremo Tribunal Federal relacionados aos atos.
Durante a análise da denúncia no Supremo, a defesa da ré negou as acusações e argumentou que o tema não era de competência da Corte, solicitando a rejeição do pedido. No entanto, o entendimento do tribunal prevaleceu, resultando na condenação pelos crimes atribuídos.
Acusações e crimes atribuídos pela Procuradoria-Geral da República
A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusou ‘Fátima de Tubarão’ de cinco crimes distintos, refletindo a gravidade de sua participação nos eventos. As acusações incluíram a abolição violenta do Estado Democrático de Direito, que se configura pela tentativa de abolir o regime democrático por meio de violência ou grave ameaça, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais.
Outra acusação foi a de golpe de Estado, caracterizada pela tentativa de depor o governo legitimamente constituído através de violência ou grave ameaça. Ela também foi acusada de associação criminosa armada, que ocorre quando três ou mais pessoas se associam com o intuito de cometer crimes, com a agravante do uso de armas.
Completam a lista de crimes o dano qualificado, referente à destruição, inutilização ou deterioração de coisa alheia, com pena agravada por envolver violência, grave ameaça, uso de substância inflamável e ser cometido contra o patrimônio da União com considerável prejuízo. Por fim, a deterioração de patrimônio tombado, que pune a destruição ou dano a bens protegidos por lei, ato administrativo ou decisão judicial.
O papel de ‘Fátima de Tubarão’ nos atos de 8 de janeiro
A notoriedade de Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza, ‘Fátima de Tubarão’, ganhou destaque devido a vídeos que viralizaram durante a invasão ao Palácio do Planalto. Nas gravações, ela foi vista fazendo declarações que indicavam sua participação ativa e o teor de suas intenções.
Em um dos vídeos, ela proferiu frases como: “Vamos para a guerra, é guerra agora. Vamos pegar o Xandão agora”, em uma clara referência ao ministro do STF, Alexandre de Moraes. Em outra gravação, ‘Fátima de Tubarão’ afirmou que “estava quebrando tudo”, evidenciando seu envolvimento na depredação do patrimônio público durante os atos. Estes registros foram peças-chave no processo que levou à sua condenação pelos crimes atribuídos pela PGR, conforme detalhado pelo Supremo Tribunal Federal.