STF decreta prisão de Ricardo Magro e aciona Interpol em operação contra fraude bilionária

O Supremo Tribunal Federal (STF) emitiu um decreto de prisão preventiva para o empresário Ricardo Andrade Magro, conhecido como controlador do Grupo Refit. A decisão judicial também solicitou a inclusão do nome de Magro na Difusão Vermelha da Interpol, um mecanismo crucial para a captura e extradição de indivíduos foragidos em âmbito internacional.

Esta medida surge no contexto da Operação Sem Refino, deflagrada pela Polícia Federal, que investiga um complexo esquema de fraudes bilionárias, corrupção, lavagem de dinheiro e sonegação fiscal no setor de combustíveis. Até o momento da última atualização, Ricardo Magro não havia sido localizado pelas autoridades.

Operação Sem Refino: a investigação contra Ricardo Magro

A Operação Sem Refino, que teve início nesta sexta-feira (15), marcou o retorno de Ricardo Magro ao centro das atenções da Polícia Federal. Além do mandado de prisão contra o empresário, a operação incluiu buscas e apreensões em locais estratégicos, como a residência do ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, e a sede da refinaria Refit, localizada em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense.

O pedido da Polícia Federal ao Supremo Tribunal Federal, ao qual a imprensa teve acesso, detalha uma investigação aprofundada sobre um esquema que teria gerado um prejuízo estimado em mais de R$ 52 bilhões aos cofres públicos. Os valores se referem principalmente a impostos como o ICMS, que não teriam sido recolhidos nos estados do Rio de Janeiro e São Paulo.

Fraude bilionária e o sofisticado esquema do Grupo Refit

De acordo com o documento da investigação, Ricardo Magro é apontado como o líder de uma organização criminosa que orquestrou um sistema altamente sofisticado para evadir impostos, lavar dinheiro e ocultar patrimônio, tanto no Brasil quanto no exterior. O esquema envolveria a utilização de uma rede complexa de empresas de fachada, fundos de investimento, holdings e offshores situadas em paraísos fiscais.

A investigação também revela a suposta cooptação de agentes públicos, que teriam sido aliciados para conceder benefícios fiscais e garantir decisões judiciais favoráveis ao grupo. Essa articulação teria permitido que o Grupo Refit atuasse junto a órgãos como a Secretaria de Fazenda do RJ, a Agência Nacional do Petróleo (ANP), a Receita Federal, a Procuradoria do Estado e até mesmo membros do Judiciário, visando obter vantagens indevidas e barrar a concorrência.

Ações internacionais: a busca por Magro e a Difusão Vermelha da Interpol

A Polícia Federal aponta que uma parte significativa dos lucros obtidos com as atividades ilícitas era remetida para o exterior, com destinos como empresas e fundos em Delaware (EUA), Bahamas e Malta, entre outros paraísos fiscais. O dinheiro, então, retornaria ao Brasil sob a forma de investimentos ou seria empregado na aquisição de imóveis e outros ativos, que eram blindados contra possíveis execuções judiciais.

Ricardo Magro reside em Miami, nos Estados Unidos, há mais de uma década e não registra retorno oficial ao Brasil desde 2018. O pedido de inclusão de seu nome na Difusão Vermelha da Interpol é uma medida estratégica para permitir sua prisão em qualquer país membro da organização, facilitando o processo de extradição para que ele possa responder às acusações no Brasil.

O impacto da investigação e os próximos passos

Além dos Estados Unidos, onde o empresário mantém empresas e propriedades, a investigação menciona Delaware, Bahamas e Malta como destinos de recursos e entidades ligadas ao grupo. A complexidade do uso de offshores e empresas em múltiplas jurisdições internacionais representa um desafio para o rastreamento dos ativos e pode indicar a possibilidade de movimentação para outros locais onde a extradição se mostre ainda mais difícil.

O caso é considerado um dos maiores esquemas de fraudes fiscais já investigados no setor de combustíveis no país. A decretação da prisão preventiva de Ricardo Magro é fundamentada na gravidade dos crimes, no risco de continuidade das atividades fraudulentas e na necessidade de assegurar a aplicação da lei penal. Caso seu nome seja efetivamente incluído na Difusão Vermelha, o Brasil se compromete a formalizar o pedido de extradição e a providenciar toda a documentação necessária, incluindo as traduções exigidas.