Discord se defende: plataforma detalha ações de segurança à ANPD após suspensão de lives no Brasil

A plataforma de comunicação Discord, amplamente utilizada por jogadores e adolescentes, enviou à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) os esclarecimentos exigidos após a determinação de suspensão de suas transmissões ao vivo em território brasileiro. A empresa reiterou seu compromisso em manter um ambiente digital seguro e saudável, rechaçando práticas de violência, automutilação ou incitação a atos lesivos, em meio a crescentes preocupações sobre a moderação de conteúdo e a proteção de usuários vulneráveis.

A medida da ANPD, anunciada na última quarta-feira, dia 12, focou especificamente na ferramenta de “lives” do aplicativo, sem implicar na suspensão total da plataforma. O Discord tinha até a noite de sexta-feira, dia 14, para apresentar os mecanismos de proteção a crianças e adolescentes adotados em seu serviço, em um cenário de intensificação das investigações sobre o uso da plataforma em atividades ilícitas.

A Resposta do Discord e os Mecanismos de Proteção

No documento entregue à ANPD, minutos antes do prazo final, o Discord detalhou uma série de mecanismos que, segundo a empresa, visam garantir a segurança de seus usuários, especialmente os mais jovens. Entre as ferramentas citadas, estão sistemas de verificação de idade. A plataforma afirma que, na ausência de uma verificação conclusiva, as contas são submetidas a “restrições padrão aplicáveis ao público adolescente”, limitando certas funcionalidades e interações.

Além disso, o Discord destacou a existência da “Central da Família”, uma ferramenta de controle parental. Por meio dela, responsáveis podem monitorar aspectos como os servidores integrados pelos jovens, suas listas de amigos e o tempo de uso do aplicativo. A Central também permite a imposição de restrições a transações financeiras e a interações com desconhecidos, buscando oferecer um ambiente mais controlado para pais e tutores.

O Caso da Adolescente e a Justificativa da Plataforma

Um dos pontos centrais da demanda da ANPD e da repercussão pública envolveu o caso de uma adolescente de 13 anos que teria sido induzida a cometer suicídio durante uma transmissão na plataforma. Sobre este incidente, o Discord alegou que as transmissões que motivaram a medida regulatória ocorreram em um grupo privado. A empresa afirmou ter agido rapidamente após ser comunicada pela polícia, removendo o canal e suspendendo as contas envolvidas em menos de 25 minutos.

A plataforma justificou a não intervenção prévia nas imagens ao vivo pela criptografia das chamadas de voz e vídeo, que impede o monitoramento direto do conteúdo em tempo real. O Discord argumentou que sua capacidade de moderação depende de denúncias de usuários, da aplicação de inteligência artificial e de avisos das autoridades. A empresa solicitou que a ANPD considerasse a situação como um caso isolado, sustentando ter adotado todas as medidas de emergência cabíveis. Avaliações técnicas preliminares, segundo o Discord, indicam que o ato consumado não foi transmitido pela plataforma, e dados relevantes foram repassados aos investigadores.

Histórico de Denúncias e a Preocupação das Autoridades

Apesar das alegações do Discord de que o incidente seria um caso isolado, documentos do Ministério da Justiça e Segurança Pública revelam um cenário mais amplo de preocupação. O uso da plataforma em atividades criminosas não se restringe ao episódio que levou à decisão da ANPD. O Ciberlab, estrutura do Ministério da Justiça dedicada à análise de ameaças digitais, identificou o uso recorrente de servidores e comunidades do Discord para o compartilhamento de conteúdos relacionados a crueldade contra animais, automutilação, incitação ao suicídio, exposição de violência gráfica, disseminação de ideologias extremistas, cyberbullying organizado e coerção psicológica.

O ministério também apontou a ocorrência de transmissões ilícitas envolvendo vítimas vulneráveis, incluindo menores de idade. A Polícia Federal, por sua vez, tem investigações em andamento que envolvem o uso de plataformas digitais, como o Discord, para a prática de crimes de ódio, exploração sexual, cyberbullying e outras condutas violentas, com crianças e adolescentes figurando frequentemente tanto como vítimas quanto como autores. Para mais informações sobre a atuação da agência, visite o site da Agência Nacional de Proteção de Dados.

A Posição da ANPD e os Próximos Passos

A Agência Nacional de Proteção de Dados, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e responsável por zelar pela proteção de dados pessoais, manteve a suspensão preventiva das transmissões ao vivo do Discord no Brasil. A medida permanecerá em vigor até que a plataforma comprove a adoção de medidas efetivas e robustas para proteger crianças e adolescentes durante o uso do serviço.

A decisão da ANPD sublinha a crescente pressão sobre as plataformas digitais para que aprimorem seus mecanismos de moderação e segurança, especialmente em relação a conteúdos sensíveis e à proteção de menores. A agência aguarda a implementação e comprovação dessas medidas para reavaliar a situação das transmissões ao vivo no aplicativo.