Procon de Itaquaquecetuba multa EDP em R$ 5,8 milhões

O Procon de Itaquaquecetuba multou a EDP, empresa responsável pelo abastecimento de energia elétrica na cidade, em R$ 5,8 milhões por prática abusiva, cobrança indevida, má prestação de serviço e violação da Lei 8.078/90, que estabelece normas de proteção e defesa do consumidor.

Foram 139 denúncias com respostas inconclusivas por parte da concessionária de energia, que gerou a multa de R$ 5.800.668,77. As reclamações são em segmentos como cobranças nas faturas de consumo, além de débitos e lançamentos de protestos sob faturas em aberto.

A partir dessa ação, a empresa realizará uma campanha para negociação de débitos a ser iniciada no dia 1 de novembro, conforme explicou o diretor do Procon, Heitor Bera. “As faturas em aberto não mais serão objetos de protesto notarial e, caso o consumidor tenha recebido qualquer tipo de comunicação, pode desconsiderar.”

De acordo com o secretário de Governo, Marcello Barbosa, o órgão municipal acompanhou de perto o problema relatado pelos consumidores. “Foram colhidas fotos, denúncias, bem como pedidos de informações e demais requisições. Observei que somente em um caso a empresa respondeu de forma adequada.”

O prefeito Eduardo Boigues destacou que a empresa presta um serviço importante, mas que isso não justifica tantos problemas causados. “Sabemos que o furto de energia deve ser combatido e estou de acordo, mas não podemos prejudicar a população, deixando as pessoas no escuro. Lutamos muito para conseguir a licitação para iluminar a cidade e não podemos nos calar.”