Flávio Bolsonaro apresenta programa de governo com foco em valores conservadores e reforma judicial

O programa de governo do senador Flávio Bolsonaro (PL), que conta com Alfredo Gaspar (PL) como vice-presidente, foi oficialmente divulgado, delineando as principais diretrizes para uma possível gestão. As propostas, anunciadas após a oficialização da candidatura à Presidência da República pelo Partido Liberal em 25 de julho, buscam consolidar uma visão que o candidato descreve como liberal, conservadora, reformista e corajosa.

O documento detalha uma série de compromissos que, segundo Bolsonaro, são inegociáveis, abrangendo desde o respeito à liberdade e à família até a defesa da propriedade privada e da democracia. A essência do plano reside na crença de que o Estado deve ser um facilitador da autonomia e prosperidade das famílias, e não um provedor de dependência governamental.

Visão para uma alternativa política conservadora

O programa de governo de Flávio Bolsonaro se estrutura sobre a premissa de um Estado eficiente, que cumpra suas obrigações essenciais sem interferir excessivamente na vida dos cidadãos. A coligação defende a criação de condições para que as famílias alcancem autonomia e liberdade, reforçando valores como o respeito à vida desde a concepção, à liberdade de expressão e à liberdade religiosa. A proposta visa a um modelo de governança que sirva ao cidadão, respeitando seus princípios e estimulando o trabalho, conforme debates atuais sobre o papel do Estado.

Propostas para uma reforma abrangente do Judiciário

Uma das prioridades destacadas no plano de governo é a reforma do Poder Judiciário, com foco especial no Supremo Tribunal Federal (STF). O documento argumenta que o STF acumulou um volume de funções sem paralelo em outras nações, gerando insegurança jurídica e instabilidade democrática. Essa concentração de poder, segundo a proposta, resulta em um desequilíbrio entre a vontade popular expressa pelos representantes eleitos e a revisão dessas decisões, muitas vezes baseada em interpretações subjetivas da Constituição.

Entre as medidas sugeridas para o Judiciário, o programa propõe a proibição de que parentes de até terceiro grau de magistrados, ou seus escritórios de advocacia, atuem nos tribunais aos quais os juízes são vinculados. Outro ponto crucial é a limitação das decisões monocráticas de ministros do STF, buscando privilegiar as decisões colegiadas e presumir a constitucionalidade do processo legislativo. A intenção é evitar que a decisão de um único ministro se sobreponha ao trabalho do Congresso Nacional. Adicionalmente, a campanha defende o fim das competências criminais originárias do STF para parlamentares, permitindo que sejam julgados por instâncias inferiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou os Tribunais Regionais Federais. Uma quarentena de um ano para ministros de Estado antes de serem indicados ao Supremo também está entre as propostas.

Estratégias rigorosas para a segurança pública

No eixo da segurança pública, o programa de Flávio Bolsonaro apresenta medidas contundentes para o combate ao crime organizado. A proposta inclui a classificação de facções como o Comando Vermelho e o Primeiro Comando da Capital como organizações narcoterroristas, espelhando a abordagem adotada por outros países. Essa classificação visa a um combate mais enérgico, com foco na prisão de líderes, asfixia de negócios ilícitos, bloqueio de ativos e desarticulação da lavagem de dinheiro que sustenta essas facções. O documento também declara que “bandido armado com fuzil na mão vai ser abatido pelas forças de segurança”.

Outras iniciativas incluem a defesa da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, uma proposta já em tramitação na Câmara dos Deputados. O plano vai além, sugerindo que maiores de 14 anos sejam punidos por crimes graves como estupro, tráfico, tortura e assassinato, sob o lema “Quem comete crime como gente grande vai ser punido como gente grande”. A criação de cinco novos presídios de segurança máxima, inspirados no modelo de El Salvador e batizados de “TREVA”, é outra medida para isolar chefes de quadrilha e criminosos de alta periculosidade, impedindo que controlem facções de dentro das prisões. Por fim, o projeto defende a “castração química de criminosos que abusam de mulheres e crianças”, a ser aplicada a estupradores e abusadores condenados, e o fim da progressão de regime para quem comete crimes hediondos.

Iniciativas de apoio e empoderamento feminino

Um capítulo específico do programa é dedicado às mulheres, com propostas que visam a acolhimento, proteção e desenvolvimento. Entre as ações, destaca-se a criação da Central da Mulher, um serviço que oferecerá acolhimento, orientação jurídica e apoio psicológico, complementado por um aplicativo para smartphones. O governo também planeja conceder bônus de internet para que mulheres possam estudar, buscar emprego ou empreender, facilitando seu acesso a oportunidades.

Outra inovação proposta é o aplicativo “ClarIA”, uma ferramenta de inteligência artificial desenvolvida para orientar mulheres em diversas áreas, como medidas protetivas, exames de saúde, apoio psicológico e busca por emprego. Além disso, o plano prevê uma plataforma de participação voluntária onde mulheres podem acumular pontos ao cumprir atividades como cursos de capacitação, regularidade no emprego e gestão financeira. Esses pontos seriam convertidos em benefícios tangíveis, como juros menores, cashback, acesso facilitado ao crédito, descontos em serviços e incentivo à poupança. Para as mães, Flávio Bolsonaro propõe a implementação de um voucher para a matrícula de filhos em creches, reafirmando o compromisso com a saúde e o bem-estar das mulheres como prioridade.