Projetos de Lei voltados à Cultura são protocolados na Câmara de Vereadores

A Prefeitura de Suzano, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, protocolou nesta quarta-feira (24/02) os projetos de Lei do “Sistema Municipal de Cultura” e do “Conselho do Patrimônio Cultural” na Câmara de Vereadores. A iniciativa foi do titular da pasta e vice-prefeito, Walmir Pinto, que aproveitou para se reunir com o presidente da Casa de Leis, Leandro Alves de Faria, para apresentar e explicar a importância dos dois documentos.

De acordo com o secretário, o “Sistema Municipal de Cultura” integra as diretrizes nacionais, sendo a principal ferramenta das políticas públicas de cultura, estabelecendo mecanismos de gestão compartilhada com os demais entes federados e a sociedade civil.

“A política municipal de cultura estabelece o papel do Poder Público Municipal na gestão do setor, garantindo os direitos que devem ser assegurados a todos os munícipes e define pressupostos que fundamentam as políticas, programas, projetos e ações formuladas e executadas no campo da cultura pela Prefeitura de Suzano com a participação da sociedade”, explicou.

Já o projeto do “Conselho Municipal do Patrimônio Cultural”, órgão vinculado à Secretaria de Cultura suzanense, tem como objetivo propor políticas e ações de preservação do patrimônio cultural material e imaterial de Suzano. Agregado a ele, há o Fundo Municipal do Patrimônio Cultural (Funpac), que será gerido pelo colegiado e seus recursos serão destinados à preservação, educação e execução dos bens tombados no município.

Durante o encontro, o vice-prefeito ressaltou que ambas as leis são dispositivos para assegurar o direito de todo cidadão ao acesso às políticas culturais do município. “O conselho é um espaço democrático formado tanto por pessoas da sociedade civil quanto de órgãos de representatividade profissional e funcionários da Gestão Pública. E o ‘Sistema Municipal de Cultura’ garante para os suzanenses a transparência das ações da pasta pelos próximos anos e, além disso, assegura políticas públicas e recursos para cultura em nossa cidade”, ressaltou.