Propostas legislativas inusitadas para o futebol brasileiro: do técnico eleito ao VAR pioneiro no Congresso

Desde 1947, o Congresso Nacional tem sido palco de intensos debates e propostas legislativas que visam moldar o futuro do futebol brasileiro. Um levantamento minucioso, realizado com base em dados da Câmara dos Deputados, revela a existência de 511 projetos de lei relacionados ao esporte, muitos dos quais, embora arquivados, oferecem um vislumbre fascinante das ideias que já circularam nos corredores do poder. Entre elas, destacam-se sugestões que hoje soam curiosas, como a eleição direta para o técnico da Seleção Brasileira, e outras que se mostraram visionárias, antecipando tecnologias como o árbitro de vídeo (VAR).

A história legislativa do futebol no Brasil é um mosaico de tentativas de regulamentar, inovar e até mesmo intervir em aspectos que, atualmente, são considerados prerrogativa das entidades esportivas. Essas propostas refletem não apenas as paixões nacionais pelo esporte, mas também as preocupações sociais, políticas e culturais de cada época, evidenciando a profunda conexão entre o futebol e a sociedade brasileira.

Eleição Popular para o Comando da Seleção Brasileira

Em 1986, no auge da campanha pelas Diretas Já, o deputado Antonio Pontes, um dos parlamentares mais ativos em projetos relacionados ao futebol, apresentou uma das propostas mais audaciosas: a eleição direta para o técnico e os dirigentes da Seleção Brasileira. Formalizada no Projeto de Lei (PL) 8.482, a iniciativa buscava democratizar a escolha dos responsáveis pelo destino do time nacional, transferindo o poder de decisão para o voto popular.

A justificativa do deputado era um reflexo das insatisfações da época, especialmente em relação aos critérios de convocação da seleção para a Copa do Mundo do México. Pontes criticava abertamente as escolhas do então técnico Telê Santana, apontando a exclusão de jogadores como Marinho, Renato, Éder e Sídney como evidência de “falta de critério”. Ele argumentava que tais “fatos lamentáveis” eram sintoma de uma “falta de respeito aos direitos humanos” e que o jogador, como “patrimônio do seu clube”, não deveria estar sujeito a cortes arbitrários.

Embora a proposta de Pontes não tenha avançado, a ideia de regulamentar a composição da comissão técnica e os critérios de escolha do treinador por lei não foi um caso isolado. Em 1990, o deputado Antônio Salim Curiati, por exemplo, propôs que a comissão técnica da seleção contasse com dois ex-jogadores campeões do mundo. A intenção era que a “experiência vivida em campo” pudesse “revigorar o nosso futebol”, que, segundo a justificativa, estaria “ultrapassado” e precisando “evoluir, inovar e voltar a crescer e a brilhar”. Nenhuma dessas iniciativas, contudo, obteve sucesso legislativo.

Integridade e Tecnologia na Arbitragem: O VAR Antes do Tempo

A conduta dos árbitros também foi alvo de atenção no Congresso. Em 1986, o deputado Antonio Pontes, novamente, propôs o PL 8.497, que tornava obrigatório o exame antidoping para árbitros e assistentes em todo o país. A medida visava combater a percepção de que os árbitros eram “pessoas superiores e intocáveis”, estendendo a eles as mesmas exigências feitas aos atletas e invalidando partidas sem essa fiscalização. O projeto citava lances polêmicos, como gols com a mão e pênaltis não assinalados, para embasar a necessidade de maior controle sobre a arbitragem.

Curiosamente, algumas propostas legislativas anteciparam debates tecnológicos que só ganhariam força décadas depois. Em 1975, o deputado Ney Lopes apresentou um projeto de lei (PL 1.563) que previa a utilização de gravações em vídeo na análise de partidas de futebol profissional. A ideia era que imagens registradas por emissoras de televisão pudessem ser usadas como prova na Justiça Desportiva, um conceito que precedeu em décadas a adoção do árbitro de vídeo (VAR). Lopes argumentava que o “olho da objetiva” – a lente da câmera – era imparcial, sem paixões ou pressões, e, portanto, mais confiável para avaliar a atuação dos árbitros.

Avançando na mesma linha, em 1982, o deputado Pedro Lauro apresentou o PL 6.470, que propunha a instalação de quatro telões nos estádios para que a equipe de arbitragem pudesse revisar lances polêmicos durante a partida. O autor defendia que a velocidade do jogo tornava impossível a precisão total apenas com a observação humana e que o uso do recurso, ao contrário do que se imaginava, aumentaria o tempo de bola rolando ao reduzir discussões. Ambas as propostas foram rejeitadas, e o VAR só seria adotado no Campeonato Brasileiro em 2019, por iniciativa da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), mais de quarenta anos após as primeiras tentativas legislativas de introduzir o uso de imagens na arbitragem. Para mais informações sobre a legislação brasileira, consulte o site da Câmara dos Deputados.

Entretenimento e Cultura nos Estádios: Shows Musicais no Intervalo

As décadas de 1970 e 1980 também foram marcadas por propostas que buscavam integrar cultura e entretenimento aos jogos de futebol. Em 1974, o deputado Braz Nogueira propôs a obrigatoriedade de apresentações de bandas de música amadora nos intervalos das partidas profissionais. Para ele, esses grupos musicais, parte do patrimônio cultural brasileiro, estavam desaparecendo por falta de apoio, e os estádios seriam o palco ideal para sua valorização.

Em 1981, o deputado Daniel Silva retomou a ideia com o PL 4.561. Além de defender a música nacional, ele argumentava que as bandas ofereceriam entretenimento e ajudariam a manter o público dentro dos estádios, reduzindo riscos relacionados à violência urbana. Silva acreditava que a apresentação obrigatória de corporações musicais amadoras reverteria a expectativa de insegurança, já que a população tinha “medo de sair às ruas ou formar aglomerações, por causa do aumento da criminalidade”.

Apesar dos argumentos culturais e de segurança, essas propostas foram rejeitadas. Críticos apontavam que a ideia de Daniel Silva, por exemplo, violava a livre iniciativa e, ironicamente, copiava um modelo de espetáculos esportivos norte-americanos, o mesmo tipo de influência estrangeira que os defensores do projeto costumavam criticar. A história legislativa do futebol no Brasil, assim, é um testemunho da constante busca por aprimoramento e da diversidade de visões sobre o papel do esporte na sociedade.