STF autoriza rastreamento internacional de bens do Banco Master em investigação de fraudes

O ministro Andre Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu autorização para um pedido crucial da Polícia Federal (PF) que visa a cooperação internacional. O objetivo é permitir que autoridades estrangeiras rastreiem bens e ativos que possam estar vinculados a supostas fraudes envolvendo o Banco Master e seu ex-controlador, Daniel Vorcaro.

A medida representa um avanço significativo na investigação, buscando mapear transações suspeitas realizadas com o intuito de desviar recursos do conglomerado Master. A iniciativa sublinha a complexidade e o alcance transnacional das apurações em curso.

Autorização para Rastreamento Global de Ativos

A decisão do ministro Andre Mendonça permite que a Polícia Federal acione mecanismos de cooperação jurídica mútua para identificar e localizar patrimônios no exterior. Essa ação é fundamental para desvendar a extensão das alegadas irregularidades financeiras e recuperar possíveis valores desviados.

O rastreamento internacional de bens é uma ferramenta essencial em investigações de crimes financeiros complexos, onde os ativos podem ser ocultados em diversas jurisdições. A autorização do STF reforça o compromisso das autoridades brasileiras em combater a lavagem de dinheiro e o desvio de recursos.

Mecanismo da Cooperação Jurídica Internacional

A cooperação internacional foi autorizada por meio do tratado de Assistência Legal Mútua (Mutual Legal Assistance Treaty), um instrumento que facilita a colaboração entre países em investigações e processos criminais. Este tratado permite a troca de informações e a execução de medidas judiciais em território estrangeiro.

Após a autorização do Supremo Tribunal Federal, as tratativas para efetivar a cooperação internacional serão conduzidas pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, órgão vinculado ao Ministério da Justiça. Este departamento é responsável por coordenar as ações com as autoridades estrangeiras, garantindo a legalidade e a eficácia dos procedimentos.

A Busca por Bens e o Exemplo do Iate

Entre os bens que os investigadores buscam localizar está um iate avaliado em R$ 500 milhões, que teria sido negociado por Daniel Vorcaro antes de sua primeira prisão, ocorrida em novembro do ano passado. A identificação de ativos de alto valor como este é prioritária para a recuperação de fundos e para a responsabilização dos envolvidos.

Além do iate, a PF pretende rastrear outros ativos e propriedades que possam ter sido adquiridos com recursos provenientes das supostas fraudes. A complexidade da rede de transações exige uma investigação minuciosa e o uso de todos os recursos disponíveis para mapear o fluxo financeiro.

O Contexto da Operação Compliance Zero e as Suspeitas de Fraude

A investigação teve início com a deflagração da Operação Compliance Zero pela Polícia Federal em novembro de 2025. O foco da operação era um suposto esquema de emissão irregular de Certificados de Depósito Bancário (CDBs) pelo Banco Master, então sob o controle de Daniel Vorcaro.

Os investigadores apontam que o Banco Master prometia juros até 40% acima da média do mercado, o que levantou sérias suspeitas sobre a real cobertura desses títulos em ativos. A prática de oferecer rendimentos muito superiores aos praticados no mercado pode ser um indicativo de esquemas fraudulentos, como pirâmides financeiras ou operações sem lastro.

Desdobramentos da Investigação e Envolvimento de Terceiros

Desde o início das apurações, o Banco Master foi liquidado pelo Banco Central, uma medida drástica que reflete a gravidade das irregularidades detectadas. Daniel Vorcaro foi preso, e a investigação se estendeu a empresários e políticos que teriam ligações com ele e suposto envolvimento no esquema.

A apuração continua em andamento, buscando esclarecer todas as ramificações do caso e identificar todos os responsáveis pelas alegadas fraudes financeiras. A cooperação internacional é um passo fundamental para garantir que nenhum ativo, independentemente de sua localização, escape à justiça. Saiba mais sobre o tema no Valor Econômico.