O deputado estadual eleito Rodrigo Ashiuchi esteve presente na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) nesta terça-feira, 10 de novembro, para acompanhar uma audiência pública sobre o Projeto de Lei 413/2026. A proposta, de autoria do Governo do Estado, visa criar uma legislação específica para a Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais da sub-bacia hidrográfica do Jaguari (APRM-JAG).
Participação ativa de representantes municipais e estaduais
O evento foi conduzido pelo 1º vice-presidente da Alesp, deputado Gilcimar Santos, e contou com a presença de representantes de diversos municípios afetados pela proposta, incluindo Arujá, Guarulhos, Igaratá, Jacareí, Monteiro Lobato, Santa Isabel e São José dos Campos. Entre os participantes estavam os prefeitos Carlos Chinchilla de Santa Isabel e Celso Florêncio de Jacareí, ambos integrantes do Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê e Região (Condemat+).
Apresentação técnica e objetivos do projeto de lei
Durante a audiência, Cristiano Kenji Iwai, subsecretário de Recursos Hídricos e Saneamento Básico da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil), detalhou o processo de elaboração do projeto. Bruno Franco de Souza, coordenador de Planejamento da Diretoria de Recursos Hídricos, apresentou a exposição técnica sobre a proposta, que busca equilibrar a preservação ambiental e a segurança hídrica com o desenvolvimento regional.
Desafios e diretrizes discutidos na audiência
O projeto de lei propõe diretrizes para a proteção e recuperação dos mananciais da sub-bacia do Jaguari, abordando questões como o ordenamento territorial e a regularização fundiária de ocupações existentes. A audiência destacou a necessidade de conciliar a preservação ambiental com as demandas de desenvolvimento dos municípios, garantindo a segurança hídrica e a dignidade das famílias locais.
Rodrigo Ashiuchi enfatizou a importância de participar de discussões regionais para compreender as necessidades locais e contribuir para um debate qualificado. “É crucial estar presente, ouvir os representantes das cidades e conhecer de perto os projetos que impactam a vida da população. Estaremos acompanhando esse tema para conciliar a preservação ambiental, o desenvolvimento dos municípios e a dignidade das famílias”, afirmou Ashiuchi, que assumirá seu mandato em fevereiro.
A importância do diálogo entre o Estado e as prefeituras foi ressaltada por Ashiuchi, que destacou a necessidade de decisões que considerem as particularidades de cada território.
Para mais informações sobre o projeto e a audiência, acesse a matéria completa no Jornal Sete.