O governo brasileiro expressou profunda preocupação com um acordo internacional que incluiu as facções criminosas Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) em uma lista de “organizações narcoterroristas transnacionais”. A medida, assinada pelos Estados Unidos e outros 14 países do continente, é vista por auxiliares do presidente como “muito grave” e um potencial catalisador para uma nova doutrina de segurança na América Latina, com a possibilidade de ações unilaterais e militarização da região.
Diplomatas brasileiros avaliam que o documento, assinado por membros do chamado “Escudo das Américas”, pode abrir precedentes para intervenções que desconsiderem o direito internacional. A iniciativa, lançada pela administração anterior dos EUA, reúne governos alinhados a uma abordagem mais dura no combate ao crime organizado, incluindo nações vizinhas ao Brasil como Argentina, Bolívia e Peru.
Sanções internacionais e a preocupação brasileira
O acordo firmado na última terça-feira (22) designa 24 grupos criminosos como ameaças narcoterroristas. Para as facções brasileiras PCC e CV, a inclusão na lista implica uma série de sanções. Entre as medidas previstas estão o congelamento de bens, restrições de vistos para membros e colaboradores, e a responsabilização criminal de indivíduos que prestem suporte logístico a esses grupos.
Embora o governo brasileiro não tenha tido acesso prévio ao texto final da declaração, a medida não surpreendeu a diplomacia nacional. Integrantes do governo indicam que movimentações recentes dos Estados Unidos já sinalizavam uma intenção de intensificar o combate ao crime organizado na região, endurecendo a pressão sobre governos latino-americanos. Essa abordagem, segundo membros que acompanham as negociações, representa uma mudança na forma como os EUA pretendem se relacionar com a América Latina.
A estratégia do Escudo das Américas e suas implicações
A coalizão “Escudo das Américas” é composta por Estados Unidos da América, Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Costa Rica, República Dominicana, Equador, El Salvador, Guiana, Honduras, Panamá, Paraguai, Peru e Trinidad e Tobago. A avaliação de membros do governo brasileiro é que os Estados Unidos vêm combinando três frentes de pressão sobre a região: ameaças tarifárias, endurecimento das políticas migratórias e uma abordagem mais militarizada no combate ao narcotráfico.
Para o núcleo diplomático do governo, esse conjunto de medidas pode servir de base para justificar ações dos Estados Unidos à revelia do direito internacional, levantando preocupações sobre a soberania dos países latino-americanos. A percepção é que parte dos países aderiu à declaração em razão da pressão exercida pelos Estados Unidos.
Resposta diplomática do Brasil na ONU
Ciente de que a diplomacia americana estava articulando a declaração com países aliados, o governo brasileiro preparou uma resposta antecipada, classificada internamente como uma “vacina tetravalente”. O recado foi proferido pelo presidente Lula na tribuna da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), antes mesmo do discurso do presidente dos Estados Unidos e da reunião do Escudo das Américas.
Ao afirmar que o Brasil não “terceirizará a responsabilidade de defender nossas fronteiras”, que o país “não precisa de porta-aviões” e que “o Brasil não cabe no quintal de ninguém”, Lula sinalizou claramente a rejeição do governo brasileiro a uma eventual tutela militar estrangeira ou a intervenções externas na área de segurança pública nacional. A postura reforça o princípio da autodeterminação e da não intervenção em assuntos internos.
Cenários futuros e a consulta à OEA
Apesar da avaliação crítica sobre o documento, o governo brasileiro não antecipa, neste momento, mudanças significativas na cooperação de segurança com os países vizinhos. A expectativa é que o compartilhamento de informações, as ações de inteligência e o combate ao crime nas regiões de fronteira continuem funcionando com base nos acordos bilaterais já existentes. Diplomatas brasileiros consideram que muitos dos países signatários não possuem capacidade operacional para implementar, sozinhos, todas as medidas previstas, e que há interesse em preservar as relações políticas e diplomáticas com o Brasil.
A declaração dos países prevê levar o tema para a Organização dos Estados Americanos (OEA). Os signatários pretendem solicitar ao Conselho a convocação de uma reunião, com base no Tratado Interamericano de Assistência Recíproca (TIAR), para discutir uma resolução que permita ações coletivas contra os grupos classificados como “narcoterroristas”. No entanto, esse pedido não produz efeitos automáticos; a convocação precisa ser aprovada pelos países-membros do tratado. Auxiliares do presidente Lula avaliam que ainda não é possível determinar os efeitos práticos da declaração, pois as medidas só serão discutidas e submetidas à aprovação dos países envolvidos após a consulta formal à OEA.