Secretaria de Meio Ambiente inicia tratativas para adequar Poá ao Marco Regulatório de Saneamento

A Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Naturais e Serviços Urbanos de Poá iniciou as tratativas para a atualização do Plano Municipal de Saneamento Básico e do contrato com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). Reuniões estão sendo realizadas para que o município atenda o que determina o Marco Regulatório do Saneamento Básico, decretado em 2020, por meio da Lei Federal 14.026, que prevê metas e a universalização do saneamento.

Nesta segunda-feira (15/03), houve um encontro com representantes da Diretoria Metropolitana – Unidade Leste da Sabesp, e também da Unidade de Gerenciamento Regional da Companhia, com o objetivo de alinhar o cronograma e assim dar sequência ao planejamento. “Vamos fazer o chamamento do Conselho Municipal de Saneamento para uma reunião. A ideia é agilizar o processo do envio do projeto à Câmara Municipal, até o final deste semestre”, destacou a responsável pela pasta, Claudete Bezerra Canada.

Segundo Claudete, há cerca de um mês, houve a primeira reunião por videoconferência e com a participação da prefeita Marcia Bin. Na ocasião, foram repassadas todas as informações sobre o Marco Regulatório. “A lei Federal estipula como metas para as cidades, 99% de abastecimento de água e 90% de coleta de esgoto. Atualmente, Poá tem 100% de abastecimento e 98% de coleta, ou seja, estamos muito bem dentro das novas regras”, afirmou.

Para que o município esteja adequado ao que determina a Lei Federal, será necessária a realização de consultas ou audiências públicas. “Ainda vamos decidir qual será a melhor opção, mas vamos seguir tudo o que está determinado para que o município esteja totalmente adequado ao Marco Regulatório o quanto antes”, explicou a secretária.

Marco Regulatório

O Marco Regulatório do Saneamento Básico traz algumas relevantes inovações como, por exemplo, a obrigatoriedade de os contratos preverem metas de desempenho e de universalização dos serviços. Adota como princípio a regionalização dos serviços de saneamento; promove mudanças substanciais na sua regulação; e estimula a concorrência e a privatização das empresas estatais de saneamento, entre outras.