O Supremo Tribunal Federal (STF) se prepara para uma sessão decisiva na próxima terça-feira, 15 de novembro, para analisar a situação do ministro Alexandre de Moraes. A discussão central gira em torno de um relatório da Polícia Federal (PF) que aponta uma suposta relação entre o ministro e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, com a defesa de Moraes buscando barrar a investigação por meio de questões processuais.
A ala ligada ao ministro tem defendido que a análise do caso comece pelas “preliminares”, argumentos que podem, inclusive, impedir a abertura de um inquérito. Entre os pontos a serem levantados, está a possível nulidade do relatório elaborado pelo ministro André Mendonça e a falta de acesso completo ao conteúdo extraído do celular de Vorcaro pela PF.
Análise processual como estratégia de defesa
A Procuradoria-Geral da República (PGR) já se manifestou no Supremo, favorecendo o arquivamento do relatório de Mendonça. O argumento da PGR é que a produção do documento foi irregular, determinada pelo ministro dentro das investigações do caso Master, sem comunicação prévia à Presidência do STF, sem submissão ao plenário e com um suposto direcionamento.
Um vício na origem do relatório, ou seja, uma falha processual, poderia levar os ministros a não discutir o mérito das mensagens. Isso significaria que não se avaliaria se as comunicações justificam a abertura de uma investigação Moraes ou se seria necessário ter acesso às respostas do ministro a Vorcaro para prosseguir com a apuração.
No último sábado, 12 de novembro, o presidente da Corte, ministro Luiz Edson Fachin, assumiu a relatoria da discussão. O prazo para manifestações de Moraes, Mendonça, do procurador-geral Paulo Gonet e do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, encerra nesta segunda-feira, 14 de novembro.
Mensagens de Vorcaro e o suposto envolvimento
As investigações da Polícia Federal revelaram 52 mensagens trocadas entre Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes, datadas de 21 de dezembro de 2023 a 17 de novembro de 2025, data da primeira prisão do banqueiro. O relatório da PF indica que o ministro teria atuado diretamente na análise e edição de um contrato de R$ 130 milhões, firmado entre o Banco Master e o escritório de advocacia Barci de Moraes, pertencente a Viviane Barci, esposa do ministro.
A PF também aponta que, em uma mensagem enviada dois dias antes de sua prisão, o dono do Banco Master teria questionado o ministro do Supremo se deveria deixar o Brasil. Além disso, Daniel Vorcaro teria solicitado ajuda a Moraes para conter ações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal contra o banco. O relatório registra que Vorcaro e Moraes se encontraram em oito ocasiões.
O debate sobre o acesso ao celular de Vorcaro
Uma questão crucial às vésperas da sessão é o acesso integral ao material extraído do celular de Daniel Vorcaro. Os ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes defendem que a análise completa desse material é fundamental para uma avaliação ampla do caso pelo plenário.
A PGR também reforçou a necessidade de acesso à integralidade dos dados para a formação de um juízo completo sobre o tema em debate. O presidente do STF, ministro Edson Fachin, concedeu um prazo de 24 horas para a PF prestar informações sobre o celular de Vorcaro. O eventual acesso ao aparelho poderia adiar a sessão, permitindo que os gabinetes realizem uma varredura completa dos dados.
Por sua vez, o ministro André Mendonça afirma que a cópia repassada pela PF permanece lacrada em seu gabinete. A indefinição sobre o rito da sessão de terça-feira, 15 de novembro, persiste, com dúvidas sobre a manifestação de Moraes e da PGR durante o julgamento.
Cenário político e os votos no Supremo
O caso é inédito no Supremo Tribunal Federal, e há expectativas de que a sessão seja aberta ao público, embora com possíveis restrições de acesso ao plenário. A hipótese de algum ministro apresentar uma questão de ordem para que o julgamento seja fechado não está descartada.
Nos bastidores, seis votos são considerados mais prováveis. Os ministros Gilmar Mendes, Flávio Dino e Cristiano Zanin são vistos como alinhados a Alexandre de Moraes. Já André Mendonça contaria com o apoio de Luiz Fux e Kassio Nunes Marques.
Ainda há incerteza sobre os votos de Luiz Edson Fachin e Cármen Lúcia, que estariam recebendo pressões de ambos os lados. O ministro Dias Toffoli indicou a colegas que a tendência é de não participar do julgamento, uma vez que o caso é um desdobramento do caso Master, do qual ele deixou a relatoria no início do ano após revelações de possível relação com Vorcaro. Para mais informações sobre o funcionamento do Supremo Tribunal Federal, visite o site oficial.