O debate sobre a maioridade penal no Brasil é retomado, com foco nos dados do sistema socioeducativo e a proposta…
Lula sanciona lei que eleva penas para crimes como furto, roubo e estelionato, incluindo fraudes virtuais e uso de 'conta…
O Superior Tribunal de Justiça julga caso crucial sobre foro privilegiado, com potencial de impactar processo de assédio contra ministro.
Relatora da PEC da aposentadoria compulsória afirma que proposta agilizará punição de magistrados por infrações disciplinares.