Tensão entre diretor da PF e ministro do STF marca condução de investigações

Uma nota pública de apoio dos 27 superintendentes da Polícia Federal ao diretor-geral, Andrei Rodrigues, nesta quinta-feira (6), evidenciou o mais recente capítulo de uma série de episódios de desconfiança recíproca entre o comando da instituição e o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF). A tensão se manifesta na condução de importantes investigações, como os casos envolvendo o Banco Master e as supostas fraudes no INSS, levantando questionamentos sobre a autonomia e os limites de atuação das autoridades envolvidas.

Decisões no Caso Master geram atrito inicial

A desconfiança começou a se manifestar publicamente em fevereiro, quando o ministro André Mendonça assumiu a relatoria dos inquéritos do Banco Master, substituindo o ministro Dias Toffoli. Em sua primeira decisão, Mendonça proibiu os policiais responsáveis pela investigação de compartilhar informações com seus superiores, incluindo o diretor-geral Andrei Rodrigues. O ministro justificou que apenas os agentes diretamente envolvidos deveriam ter conhecimento das informações, impondo o dever de sigilo profissional.

Essa medida levantou dúvidas, especialmente considerando o tratamento dado anteriormente ao material apreendido, como o celular de um ex-banqueiro. O ministro Toffoli, que relatou o caso por um período, havia adotado medidas consideradas incomuns pelos investigadores, como determinar que as provas ficassem na Procuradoria-Geral da República (PGR) em vez da PF, indicar peritos específicos, encurtar prazos e até formular perguntas para os investigados. Após críticas e um relatório de Andrei ao presidente do STF, Edson Fachin, que o citava em mensagens, Toffoli deixou a relatoria.

Recados e advertências em investigações sensíveis

Desde a decisão inicial no caso Master, o diretor-geral Andrei Rodrigues classificava a ordem do ministro como desnecessária, argumentando, nos bastidores, que não interfere no trabalho de seus subordinados. Contudo, outras decisões de Mendonça foram interpretadas como recados à Polícia Federal, tanto no caso Master quanto, e principalmente, nas apurações sobre fraudes no INSS, também sob sua relatoria.

Um exemplo recente ocorreu na autorização de busca e apreensão no escritório de um advogado, suspeito de lavagem de dinheiro para um senador investigado na Operação Sem Desconto, que apura fraudes no INSS. Ao autorizar a medida, Mendonça advertiu os policiais para que a ação fosse restrita à investigação específica, proibindo o exame ou apreensão de documentos e dados relacionados a clientes estranhos aos fatos. Ele também determinou que, em caso de encontro fortuito de prova relevante sem relação com a investigação principal, o conteúdo deveria ser segregado e submetido ao Juízo antes de qualquer exploração.

Suspeitas de vazamento e controle de provas

Em outro episódio que gerou atrito, o ministro Mendonça retirou o sigilo de uma investigação da PF sobre um senador, suspeito de receber propina. Na decisão tornada pública, o ministro levantou suspeitas de ‘riscos de vazamento indevido da operação’, mencionando que um dos investigados havia solicitado audiência em seu gabinete no mesmo dia em que a PF pediu autorização para a operação. O diretor-geral Andrei Rodrigues expressou a interlocutores sua insatisfação, vendo a atitude como uma nova suspeita sobre sua gestão.

Do lado da Polícia Federal, também há desconfianças em relação a medidas de Mendonça, como a ordem para que a corporação lhe entregue com celeridade todo o material bruto obtido nas investigações sobre o INSS. Tradicionalmente, os juízes tomam conhecimento dos elementos das investigações por meio de relatórios policiais, pareceres do Ministério Público e alegações da defesa, e não pela análise direta do material bruto. A cúpula da PF interpretou essa solicitação como uma tentativa de interferência indevida, levando Andrei a pedir providências à Advocacia-Geral da União (AGU) para reverter tais medidas.

O fator Lulinha e a disputa por relatorias

A apuração sobre os desvios no INSS ganhou maior destaque devido às suspeitas envolvendo um empresário, filho do presidente da República, que nega a prática de crimes. Enquanto interlocutores de Mendonça expressavam preocupação com uma suposta demora no avanço dessa investigação, delegados da PF, por sua vez, reclamavam de uma alegada lentidão do ministro para autorizar uma operação contra um ex-governador do Rio de Janeiro no caso Master, que ocorreu meses após o pedido policial.

Em meio a esse cenário, a Polícia Federal decidiu, em maio, transferir a Operação Sem Desconto, que investiga o INSS, da Divisão de Repressão a Crimes Previdenciários para a Coordenação de Inquéritos em Tribunais Superiores. A PF justificou a mudança como uma forma de ‘assegurar maior eficiência’, afirmando que a equipe de investigação permaneceu a mesma. No entanto, essa alteração ampliou as desconfianças no entorno do ministro, com temores de que a PF pudesse proteger suspeitos, enquanto a polícia temia que o ministro direcionasse as investigações para alvos específicos.

A tensão culminou quando a PF solicitou ao Supremo a abertura de novas investigações sobre possível tráfico de influência envolvendo o filho do presidente, pedindo que esses inquéritos fossem sorteados entre todos os ministros, e não ficassem automaticamente sob a relatoria de Mendonça. O gabinete do ministro considerou o movimento uma tentativa de diminuir seu poder, apesar de a PGR ter concordado com o pleito da PF. Nos sorteios, dois dos novos inquéritos foram para Mendonça, e um para o ministro Flávio Dino.

Reunião e reafirmação da independência da PF

Diante do cenário de atritos, o ministro André Mendonça participou de uma reunião com o ministro da Justiça e o advogado-geral da União. Segundo informações, o governo se comprometeu a aumentar as equipes da Polícia Federal dedicadas a casos de corrupção, visando acelerar os inquéritos. No mesmo dia, os 27 superintendentes da PF nos estados divulgaram uma nota conjunta em apoio ao diretor-geral Andrei Rodrigues, reafirmando a independência da corporação.

A nota enfatiza que a credibilidade da Polícia Federal ‘decorre da atuação técnica e independente de seus servidores, orientada exclusivamente pelos fatos, pelas provas e pelos mecanismos de controle previstos no ordenamento jurídico’. O texto conclui que a atividade investigativa da instituição ‘não se submete a interesses políticos, ideológicos ou pessoais, mas ao estrito cumprimento da lei’, reforçando a postura de autonomia da PF em meio às tensões com o Supremo Tribunal Federal.