Câmara define 26 de maio para votar fim da escala 6×1 sob plano de Léo Prates

Cronograma oficial para a análise da redução da jornada

O deputado Léo Prates (Republicanos-BA), relator da proposta que discute o fim da escala 6×1, apresentou nesta terça-feira (5) o plano de trabalho que guiará a comissão especial da Câmara dos Deputados. O cronograma estabelece o dia 26 de maio como a data prevista para a votação do parecer sobre a redução da jornada de trabalho, que atualmente é de 44 horas semanais.

A estratégia do relator envolve um ciclo de 11 reuniões, alternando encontros em Brasília às terças e quartas-feiras com audiências externas às quintas-feiras. O primeiro estado a receber a comitiva será a Paraíba. O objetivo é concluir a tramitação no colegiado para que, no dia 27 de maio, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), possa submeter o texto à votação no plenário.

Audiências públicas e o debate sobre o tempo

Para embasar o relatório, a comissão realizará cinco audiências públicas focadas em diferentes perspectivas do mercado de trabalho. Os temas incluem diagnósticos sobre o uso do tempo, impactos econômicos, aspectos sociais, além dos limites e possibilidades da redução da jornada sob o ponto de vista de empregadores e trabalhadores. A leitura do relatório final está agendada para o dia 20 de maio.

O deputado Léo Prates destacou a importância sociológica do debate, ressaltando que o valor do tempo é uma prioridade para as novas gerações. Além das audiências, o plano prevê a realização de seminários em cidades como Belo Horizonte e São Paulo, buscando ampliar o diálogo com a sociedade civil e especialistas sobre o impacto dessas mudanças no cotidiano do brasileiro.

Propostas em tramitação e o projeto do governo

Atualmente, a Câmara analisa duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema. Uma delas, de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), propõe a jornada de quatro dias por semana com prazo de 360 dias para implementação. A outra, apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) em 2019, sugere a redução para 36 horas semanais em um período de 10 anos.

Paralelamente, o governo do presidente Lula apresentou um projeto de lei que, diferentemente das PECs, não altera a Constituição. A proposta governamental visa reduzir o limite da jornada semanal para 40 horas e a escala de trabalho para cinco dias, garantindo dois dias de descanso remunerado. Informações detalhadas sobre o andamento legislativo podem ser acompanhadas pelo portal oficial da Câmara dos Deputados.

Impactos econômicos e o cenário produtivo

O debate sobre a redução da jornada enfrenta resistência de representantes do setor produtivo, que apontam riscos à competitividade e aumento de custos operacionais. Segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a redução para 40 horas semanais poderia elevar os custos com empregados formais entre R$ 178,2 bilhões e R$ 267,2 bilhões por ano. Estudos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) indicam um aumento de 7,84% no custo médio do trabalho celetista.

Por outro lado, o governo argumenta que o alto índice de afastamentos por doenças psicossociais, que somaram 500 mil casos em 2024, justifica a necessidade de revisão das condições laborais. Economistas defendem que qualquer mudança deve ser acompanhada por estratégias de produtividade, focadas em qualificação profissional, inovação tecnológica e melhorias estruturais na logística do país.