O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu admitir uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e seu vice, Geraldo Alckmin (PSB), em relação a um suposto abuso de poder político e econômico. A ação foi motivada pelo desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói, ocorrido em fevereiro deste ano, durante o carnaval do Rio de Janeiro, cujo enredo celebrou a história de Lula.
A petição, apresentada pelos candidatos Flávio Bolsonaro (PL) e Alfredo Gaspar, também inclui a primeira-dama Janja Lula da Silva, o candidato a deputado federal Marcelo Freixo (PT) e o prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, como investigados. A decisão de admissibilidade foi proferida pelo corregedor-eleitoral, ministro Antonio Carlos Ferreira, e os citados têm um prazo de cinco dias para apresentar suas defesas.
Ação no TSE: Entenda a Investigação Judicial
A aceitação de uma ação de investigação judicial eleitoral pelo TSE não implica uma análise imediata do mérito do caso, mas sim o reconhecimento de que os fatos apresentados cumprem os requisitos de admissibilidade. Isso significa que o corregedor-eleitoral considerou que a petição foi proposta por parte legítima, contém indícios de provas e narra fatos que, em tese, poderiam configurar abuso de poder econômico ou político.
Conforme Márcio Nogueira, presidente da OAB de Rondônia e especialista em Direito Eleitoral e Digital, a AIJE é um dos instrumentos mais rigorosos de responsabilização na Justiça Eleitoral. Caso seja julgada procedente, a ação pode resultar na cassação do registro ou do diploma dos candidatos beneficiados, além da declaração de inelegibilidade por um período de oito anos para os envolvidos que praticaram ou contribuíram para o abuso.
A AIJE é especificamente utilizada para apurar abusos de poder econômico, político ou de autoridade, bem como o uso indevido dos meios de comunicação que, pela sua gravidade, possam comprometer a normalidade e a legitimidade do processo eleitoral. Essas investigações estão previstas no artigo 22 da Lei Complementar 64 de 1990.
Alegações de Abuso: Financiamento e Exposição Midiática
Na petição, os proponentes Flávio Bolsonaro e Alfredo Gaspar argumentam que houve abuso de poder econômico. Eles alegam que os municípios do Rio de Janeiro e Niterói, o estado do Rio de Janeiro e a Embratur teriam destinado um montante de R$ 9,6 milhões à escola de samba. Segundo a ação, esses repasses teriam ocorrido após o anúncio do enredo, em julho de 2025, além de haver receitas privadas não esclarecidas, possivelmente de empresas com contratos públicos e sem histórico de patrocínio a escolas de samba.
Os candidatos também sustentam a ocorrência de uso indevido dos meios de comunicação social. Eles apontam que o desfile foi transmitido em rede nacional de televisão aberta por aproximadamente 79 minutos, e que a gravação permaneceu disponível em plataformas digitais. Para os autores da ação, essa ampla exposição teria extrapolado o regime jurídico da propaganda eleitoral, configurando um benefício indevido aos investigados.
Precedentes e Potenciais Implicações Legais
A ação solicita a produção de provas de diversos órgãos e entidades públicas e privadas, bem como depoimentos de Janja, Marcelo Freixo e Rodrigo Neves. O objetivo final é que, caso o abuso de poder político e econômico e o uso indevido dos meios de comunicação sejam reconhecidos, Lula e Alckmin tenham seus registros cassados e sejam declarados inelegíveis pelos oito anos subsequentes.
É importante notar que casos anteriores de ineligibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que o tornaram inelegível até 2030, também foram resultado de Ações de Investigação Judicial Eleitoral. Um dos casos envolveu uma reunião no Palácio da Alvorada com embaixadores estrangeiros em julho de 2022, onde o então presidente criticou o sistema eleitoral. O outro caso referiu-se ao abuso de poder político e econômico nas celebrações do Bicentenário da Independência, em 7 de setembro de 2022, em Brasília e no Rio de Janeiro.
Até o momento, a assessoria de campanha do PT não se manifestou sobre o caso. O texto será atualizado caso alguma nota seja enviada.