Vereador de Ferraz de Vasconcelos reassume mandato após afastamento por investigação milionária

A Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, na região metropolitana de São Paulo, testemunha um desenvolvimento significativo em sua composição. Após um período de afastamento cautelar de 180 dias, o vereador Ewerton ‘Inha’ de Lissa Souza foi autorizado pela Justiça a reassumir seu mandato. A decisão, divulgada na última sexta-feira (31), marca o fim de uma suspensão imposta no âmbito da Operação TAC, uma investigação do Ministério Público de São Paulo (MPSP) que apura um esquema de desvio de R$ 24 milhões dos cofres públicos da cidade.

O retorno do parlamentar, que ocorreu nesta segunda-feira (3), não se dá sem condições. A Justiça substituiu o afastamento por uma série de medidas cautelares, cujo descumprimento pode levar à decretação de prisão preventiva. Este cenário mantém o foco nas investigações em curso e na conduta do vereador, enquanto a cidade acompanha os desdobramentos de um caso que abalou a administração municipal.

Retorno do Vereador ao Legislativo sob Novas Condições

Ewerton ‘Inha’ de Lissa Souza, filiado ao Podemos, reassumiu oficialmente sua cadeira na Câmara de Ferraz de Vasconcelos. Durante os seis meses em que esteve afastado, nenhum suplente foi convocado para ocupar seu lugar, o que ressalta a natureza temporária da medida cautelar inicial. A autorização para o retorno foi concedida após o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do MPSP, concordar em substituir o afastamento por outras determinações judiciais.

As medidas cautelares específicas não foram detalhadas publicamente pelo MPSP até a última atualização da reportagem, mas sua imposição sublinha a continuidade da vigilância judicial sobre o parlamentar. A condição de que o descumprimento dessas determinações pode resultar em prisão preventiva demonstra a seriedade com que a Justiça e o Ministério Público encaram a situação, buscando garantir a lisura dos processos e a proteção dos interesses públicos.

A Operação TAC e o Esquema de Desvio Milionário

A Operação TAC, conduzida pelo Ministério Público de São Paulo, investiga um complexo esquema de desvio de recursos públicos que teria movimentado pelo menos R$ 24 milhões dos cofres de Ferraz de Vasconcelos. As apurações indicam que o esquema envolveria a atuação conjunta de políticos e empresários, com o objetivo de obter vantagens indevidas por meio do pagamento de propinas.

Segundo a investigação, o modus operandi consistia na celebração de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) fraudulentos. Esses acordos visavam à suspensão de certidões de dívida ativa de uma empresa, relacionadas a infrações ambientais, e à desistência de ações judiciais movidas pelo próprio município. Tal prática teria permitido que a empresa se beneficiasse de forma ilícita, enquanto os envolvidos no esquema recebiam propina em troca de suas ações.

Desdobramentos da Investigação e Envolvidos no Caso

O MPSP apontou diversos nomes no centro da investigação da Operação TAC. Entre os citados estão o vice-prefeito de Ferraz de Vasconcelos, Daniel Balke; o secretário da Fazenda, Pedro Paulo Teixeira Júnior; o coordenador executivo da Secretaria do Meio Ambiente, Moacyr Alves de Souza; o vereador Ewerton “Inha” de Lissa Souza; e o ex-vereador Flávio “Inha” Batista de Souza, além de outros servidores públicos e empresários. A amplitude dos envolvidos sugere uma rede complexa de corrupção que permeava diferentes esferas da administração municipal.

A investigação do Procedimento Investigatório Criminal (PIC) permanece em andamento. O Ministério Público aguarda a extração e análise de dados de celulares, computadores e outros dispositivos eletrônicos que foram apreendidos. Essa etapa é crucial para aprofundar as provas e consolidar as acusações contra os envolvidos, buscando esclarecer completamente o esquema e responsabilizar os culpados pelos desvios que impactaram os cofres públicos da cidade. Saiba mais sobre o trabalho do Ministério Público de São Paulo.