Voos da FAB para autoridades: TCU revela irregularidades e custos milionários

Uma auditoria recente do Tribunal de Contas da União (TCU) trouxe à tona uma série de falhas e ineficiências no uso de aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) para o transporte de autoridades dos Três Poderes. O relatório detalha problemas que vão desde a identificação incompleta de passageiros e a baixa ocupação dos voos até a ausência de justificativas formais para a escolha da aviação oficial em detrimento de opções comerciais, que se mostram significativamente mais econômicas.

A análise, que abrangeu um período de mais de quatro anos, de março de 2020 a julho de 2024, examinou milhares de registros de voos e apontou para um cenário de gestão que requer revisão urgente. As constatações do TCU indicam um impacto financeiro considerável e a necessidade de maior transparência e rigor nos procedimentos.

Auditoria do TCU detalha falhas na gestão de voos da FAB

A auditoria do TCU analisou um total de 7.491 registros de voos realizados por aviões da FAB no período investigado. Desses, 266 foram identificados como transportes de autoridades, mas 66 desses voos não possuíam registro disponível ou não foram localizados, levantando questões sobre a documentação e o controle.

Nos 194 casos analisados em profundidade, os técnicos do TCU observaram uma lacuna crítica: a ausência de qualquer avaliação formal que justificasse o emprego da aviação oficial em vez da comercial. Este ponto é considerado essencial, especialmente ao se considerar o custo mais elevado dos voos da FAB. Além disso, falhas documentais foram recorrentes; em 29 dos 194 requerimentos, a finalidade da missão não foi informada ou as agendas oficiais correspondentes não foram apresentadas. Em aproximadamente 70% dos casos, houve problemas na identificação dos passageiros, com nomes incompletos, ausência de cargos ou falta de documentos oficiais, em desacordo com as normas vigentes.

Disparidade de custos e baixa ocupação em aeronaves oficiais

Um dos achados mais impactantes da auditoria refere-se à disparidade de custos. Em 2024, o custo de cada passagem aérea individual da FAB foi, em média, 6,4 vezes mais alto do que o equivalente na aviação comercial. Em um terço dos voos analisados, o custo individual chegou a superar em mais de 20 vezes o da alternativa comercial. Para os anos anteriores, de 2020 a 2023, a FAB forneceu apenas a quantidade de passageiros, sem evidências detalhadas dos custos.

A projeção de economia aos cofres públicos, caso a aviação comercial tivesse sido utilizada, é significativa. No período de janeiro a julho de 2024, essa economia é estimada em R$ 36,1 milhões. Projetando-se esse valor para um ano completo, a economia poderia atingir R$ 81,6 milhões. A auditoria também revelou um problema de baixa ocupação: 111 voos foram realizados com apenas um passageiro a bordo, e 1.585 viagens, representando 21% do total, tiveram até cinco ocupantes, número inferior à capacidade mínima das aeronaves da FAB, que comportam ao menos oito pessoas. A taxa média de ocupação geral foi de 55%.

Novas determinações do TCU para o uso de aeronaves da FAB

Diante dos achados, o TCU agiu, determinando que a Casa Civil, o Ministério da Defesa e o Comando da Aeronáutica elaborem um plano de ação conjunto. O objetivo é reformular a estrutura regulatória do emprego de aeronaves da FAB para o transporte de autoridades em um prazo de 30 dias. As medidas resultantes desse plano deverão ser implementadas em até 180 dias.

Entre as determinações, os órgãos deverão estabelecer critérios objetivos para os pedidos de uso de aeronaves da FAB. Isso inclui a demonstração da efetiva necessidade do emprego da FAB em vez da aviação comercial, a comprovação da necessidade da presença dos membros da comitiva para o cumprimento da agenda da autoridade, a identificação completa dos passageiros com descrição de cargos e CPF, e a demonstração do risco para a segurança da autoridade em voo comercial.

Regras atuais e prioridades para o transporte de autoridades

Atualmente, as regras permitem que diversas autoridades utilizem as aeronaves da FAB, incluindo o vice-presidente da República, os presidentes do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e do Supremo Tribunal Federal, ministros de Estado, e os comandantes das Forças Armadas e o Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas. O ministro da Defesa também possui a prerrogativa de autorizar o transporte aéreo de outras autoridades, tanto nacionais quanto estrangeiras.

As solicitações de transporte seguem uma ordem de prioridade: emergência médica (com documento assinado por profissional de saúde), motivo de segurança (com justificativa, exceto para o vice-presidente, que tem risco presumido), e viagem a serviço (com registro em agenda oficial). Em situações de mesma prioridade, a precedência é dada ao vice-presidente, presidentes do Senado, Câmara e STF, seguidos pelos ministros de Estado. A regra também incentiva o compartilhamento de aeronaves sempre que possível, ajustando o horário de partida conforme a necessidade da autoridade de maior gradação. A autoridade solicitante é responsável por analisar a efetiva necessidade do uso da FAB e por manter registros detalhados da viagem e da comitiva, que deve ter estrita ligação com a agenda a ser cumprida, salvo exceções de segurança ou saúde. As regras não se aplicam ao presidente da República, suas comitivas ou equipes de apoio.

Para mais informações sobre as auditorias do TCU, consulte o site oficial do órgão: Tribunal de Contas da União.