A defesa do senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado Federal, apresentou um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (22) buscando a anulação da decisão que autorizou a busca e apreensão em sua residência. A medida judicial ocorre após o parlamentar ser um dos alvos da 9ª fase da Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal (PF) na última quinta-feira (18), com autorização do ministro André Mendonça.
A operação da PF investiga um suposto esquema bilionário de fraudes, corrupção, lavagem de dinheiro e obstrução da Justiça, com foco principal no Banco Master. As acusações contra o senador Jaques Wagner incluem a atuação em defesa de interesses do Banco Master no Congresso Nacional, em troca de supostas vantagens indevidas, como um apartamento de luxo em Salvador e repasses financeiros a empresas ligadas a seus familiares.
Recurso ao Supremo Tribunal Federal contesta ação da PF
O recurso apresentado pela defesa de Jaques Wagner ao Supremo Tribunal Federal busca reverter a decisão que permitiu as ações da Polícia Federal. A contestação legal é um procedimento comum em investigações de grande porte, especialmente quando envolvem figuras públicas com foro privilegiado, como senadores. A defesa argumenta que houve erros graves que comprometem a validade da operação.
A atuação do STF nesses casos é crucial para garantir a legalidade dos procedimentos investigativos e a proteção dos direitos individuais, ao mesmo tempo em que permite o avanço das apurações sobre possíveis ilícitos. A decisão do ministro André Mendonça de autorizar a busca e apreensão é agora objeto de análise por parte da corte.
Detalhes da Operação Compliance Zero e as acusações
A Operação Compliance Zero, em sua nona fase, tem como objetivo desmantelar um complexo esquema de fraudes, corrupção e lavagem de dinheiro. A investigação da Polícia Federal aponta para um suposto envolvimento do Banco Master, de Daniel Vorcaro, em atividades ilícitas. Além de Jaques Wagner, outro alvo nesta fase da operação foi o banqueiro Augusto Ferreira Lima, ex-sócio de Vorcaro e proprietário do Banco Pleno, que foi liquidado pelo Banco Central em fevereiro.
As acusações contra o senador incluem o recebimento de vantagens indevidas, como um apartamento de luxo em Salvador, avaliado em R$ 2,5 milhões, e repasses de R$ 3,5 milhões a empresas ligadas a seus familiares. A PF também apreendeu US$ 49 mil em espécie, equivalentes a R$ 250 mil na cotação da época, em um endereço ligado ao senador em Brasília.
A defesa do senador: justificativas e argumentos
Em nota oficial, a defesa de Jaques Wagner, assinada pelo advogado Pablo Rodrigues, refuta veementemente as acusações e aponta falhas na ação da Polícia Federal. O principal argumento é que o senador jamais atuou no Congresso Nacional para favorecer os interesses do Banco Master. Como prova, a defesa cita uma emenda de autoria de Wagner à Medida Provisória 1106/2022, que propunha limitar juros e proteger consumidores, medida que seria contrária aos interesses de instituições financeiras.
Adicionalmente, a defesa destaca que o senador se posicionou publicamente contra a chamada “Emenda Master”, apresentada pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI), durante a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição da autonomia operacional do Banco Central. O relator da proposta, senador Plínio Valério (PSDB-AM), corroborou a versão da defesa, afirmando em nota que nunca foi procurado pelo líder do governo para tratar do assunto. Sobre o dinheiro apreendido, a defesa alega que os US$ 49 mil têm origem lícita e comprovada, sendo parte proveniente de diárias declaradas do Senado para missões no exterior e outra parte adquirida por meio de operações oficiais junto a uma instituição financeira, com registro regular. A defesa também menciona que o Ministério Público Federal já havia considerado prematura a apreensão desses bens.
Investigação sobre pagamentos e movimentações financeiras
A Polícia Federal continua aprofundando a investigação sobre o suposto esquema bilionário de fraudes e corrupção. As apurações indicam que o montante de R$ 3,5 milhões, supostamente recebido pelo parlamentar, teria origem em uma transferência bancária da empresa PKL One Participações S.A., dirigida por Andréa Lima Novaes (prima de Augusto Lima e ligada ao grupo do Banco Master/Credcesta), para a BN Financeira Ltda., uma empresa vinculada ao núcleo familiar do senador Jaques Wagner.
Mensagens encontradas no celular de Augusto Lima também fazem parte do inquérito. Em uma delas, o enteado do senador, Eduardo Mendonça Sodré Martins, teria cobrado valores, afirmando: “Amanhã vence [sic] os boletos e são altos”. Em resposta, Augusto Lima teria vinculado a dificuldade financeira ao insucesso de uma operação entre o Banco Master e o BRB, indicando a complexidade das relações financeiras investigadas.