Neste domingo (07/08), a Lei Maria da Penha (Lei Federal 11.340/2006) completa 16 anos e a campanha “Agosto Lilás” mobiliza a sociedade para chamar a atenção ao enfrentamento à violência doméstica. Anualmente, a Prefeitura de Suzano abraça a iniciativa em prol da conscientização dos munícipes, sendo que a cidade é referência no combate e prevenção à violência, com serviços e equipamentos especializados no amparo às vítimas.
De acordo com a primeira-dama Larissa Ashiuchi, que é presidente do Fundo Social de Solidariedade e dirigente do Serviço de Ação Social e Projetos Especiais, a campanha nacional reforça uma temática que precisa estar sempre em voga. “O ‘Agosto Lilás’ coloca em pauta a violência doméstica, uma problemática grave no Brasil e que precisa ser tratada com seriedade, uma vez que o que está em jogo são os direitos, a dignidade e a vida da mulher, de modo a afetar seus filhos e toda a família. Por isso, ao longo de todo o ano trabalhamos o empoderamento feminino por meio de oficinas e capacitações, além de garantir todo amparo e respaldo legal às vítimas”, explicou.
Larissa destaca que o primeiro passo para o fim do ciclo da violência é a denúncia, sendo um ato de coragem no enfrentamento ao abusador. Entre os canais para denúncia, Suzano disponibiliza da Guarda Civil Municipal (GCM) pelo número 153 e da própria Patrulha Maria da Penha, por meio dos telefones (11) 4745-2150 ou (11) 4746-3297, além da Delegacia de Defesa da Mulher (rua Presidente Nereu Ramos, 302 – Centro) e do já conhecido Disk Denúncia (180) e da Polícia Militar (190).
É importante lembrar que o poder público também está preparado para receber relatos e reportar à autoridade policial. As denúncias podem chegar por meio dos acompanhamentos do Conselho Tutelar, do Conselho Municipal da Mulher, dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), das Promotoras Legais Populares e, até mesmo, pelas escolas e unidades de saúde, por exemplo.
Após o acolhimento da denúncia, o caso é direcionado à Polícia Civil, representada pelas delegacias. O registro do Boletim de Ocorrências (B.O) pode ser realizado por meio de delegacias comuns ou de maneira online. Em Suzano, o município também conta com a Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), que garante um atendimento diferenciado e especialmente voltado ao conforto da mulher. Por meio da Polícia Civil, ocorre o encaminhamento para serviços de saúde e o acompanhamento social e jurídico, inclusive o direcionamento à Casa de Acolhimento. O equipamento é voltado a vítimas em risco iminente e que infelizmente não podem retornar ao lar.
Após a abertura do inquérito policial, o Poder Judiciário assume a situação. Em Suzano, as munícipes contam com o Anexo de Violência Doméstica e Familiar, um equipamento vinculado à vara criminal que garante maior agilidade ao trâmite processual. Nesta etapa também ocorre o encaminhamento ao Centro de Referência e Apoio à Vítima (Cravi), da Secretaria Estadual da Justiça e Cidadania, e a expedição de medidas protetivas para o acompanhamento da Patrulha Maria da Penha, que é um grupamento da GCM responsável por verificar o cumprimento das medidas determinadas pela Justiça e reprimir eventuais atos de violência.
A Patrulha Maria da Penha de Suzano é tida como referência nacional, sendo certificada com o Selo Nacional de Prática Inovadora, conferido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. O grupo também promove capacitações a guardas de outros municípios e protege a vida de centenas de mulheres. Neste primeiro semestre de 2022, foram efetuadas mais de 4,2 mil rondas, dez prisões e o recebimento de 225 medidas protetivas em Suzano.
“A Lei Maria da Penha é uma das legislações mais conhecidas do País e sua execução sempre se inicia com uma denúncia. Esse é um ato de bravura porque, em geral, as vítimas da violência só quebram o silêncio depois de enfrentar uma série de violações que minam sua autonomia, autoestima e confiança. É nosso dever enquanto sociedade estender a mão, acolher, orientar, empoderar e incentivar as vítimas. Toda mulher tem o direito de viver em paz e em liberdade”, conclui a primeira-dama.
