Para garantir o direito do consumidor, o Procon de Poá segue com todas
as orientações e auxílios necessários, por meio do atendimento online,
durante o período da Fase Emergencial do Plano São Paulo. O contato pode
ser feito das 10 às 14 horas, pelo email: procon.nap@poa.sp.gov.br. O
atendimento presencial no Núcleo de Atendimento à População (NAP) ficará
suspenso até o dia 30 de março.
No Dia Mundial do Consumidor, celebrado nesta segunda-feira (15/03), a
coordenadora do Procon do município alerta sobre as principais
reclamações recebidas desde janeiro deste ano, como por exemplo,
cobranças irregulares sobre crédito consignado com aposentados idosos, e
a devolução de pacotes de viagens pelas agências de turismo, por causa
da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
De acordo com a especialista, as denúncias sobre consignados têm sido as
mais frequentes, com dois registros de reclamações por dia, em média.
“Alguns bancos têm se aproveitado da inocência deste público e acabam
efetuando o empréstimo consignado ao idoso, sem a devida solicitação. A
pessoa só descobre depois que vem o desconto na folha de pagamento dela.
Todos os casos que pegamos estão sendo solucionados com sucesso, com a
devolução de todo o dinheiro”, explicou a especialista.
Além disso, com a pandemia da Covid-19, muitos pacotes de viagens
fechados anteriormente estão sendo cancelados pelas agências de turismo.
Porém, na maioria dessas situações, não há opção para remarcar a viagem
e nem receber o dinheiro de volta. “Inclusive, estamos com várias
audiências agendadas sobre estes casos. Sobre isso, também é
imprescindível registrar um Boletim de Ocorrência (BO)”, alertou. Esse
segmento registra uma reclamação por semana.
Mutirão Virtual de Renegociação de Dívidas
Ainda em benefício ao consumidor, a Prefeitura de Poá aderiu o Mutirão
Virtual de Renegociação de Dívidas, que pode ser feito entre os dias 15
e 31 de março de 2021. O atendimento é exclusivamente pela internet, por
meio da plataforma de solução de conflitos www.consumidor.gov.br.
Trata-se de uma iniciativa da Associação Brasileira de Procons
(ProconsBrasil) e a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), e tem
por objetivo reestabelecer o equilíbrio do orçamento doméstico das
famílias que estão endividadas e precisam manter o nome limpo, longe de
qualquer inscrição em cadastros de proteção ao crédito.
Para participar do mutirão online, basta o consumidor fazer o seu
registro na plataforma, quando receberá um login e senha. Por lá, o
consumidor relata o seu problema, e informa que deseja participar do
mutirão de renegociação de débitos. Após finalizar o registro, o banco
ou instituição financeira tem o prazo de 15 dias para apresentar uma
proposta ou resposta para o consumidor.
No momento do preenchimento do registro, é imprescindível que o
consumidor informe corretamente seus telefones e e-mail para contato,
pois esses dados facilitarão o atendimento por parte dos bancos e
instituições financeiras participantes.
“A experiência revela que muitos consumidores que estão em débito deixam
de procurar o Procon ou até mesmo seu banco por se sentirem
constrangidos com a situação. Além disso, com as regras de restrições de
circulação e de funcionamento do comércio, e os cuidados com a saúde, o
uso da internet pode ser favorável também a defesa do direito do
consumidor, como é o foco deste mutirão”, finalizou Erika. Mais
informações podem ser obtidas pelo email procon.nap@poa.sp.gov.br.