O Governo de São Paulo, por meio do programa Casa Paulista, entregou a regularização fundiária de 29 núcleos habitacionais em 23 municípios, incluindo Ferraz de Vasconcelos e Mogi das Cruzes. A ação beneficia diretamente 4.443 famílias em diversas regiões do Estado.
Ferraz de Vasconcelos
Ferraz de Vasconcelos recebeu a regularização de 423 lotes nos núcleos Jardim das Flores e Jardim Deise I, por meio do programa Cidade Legal. Essa ação garante que os moradores possam obter o título de propriedade de seus imóveis, até então em situação irregular. A posse legal abre portas para benefícios como acesso ao crédito formal, possibilidade de comercialização do imóvel e transferência para herdeiros.
Mogi das Cruzes
Mogi das Cruzes recebeu a regularização de 200 unidades do Conjunto Mogi das Cruzes F, por meio da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU). Essa ação é parte do esforço do governo para eliminar os passivos de áreas e conjuntos não regularizados.
Importância da Regularização Fundiária
A regularização fundiária é fundamental para garantir a segurança jurídica e a qualidade de vida dos moradores. O secretário da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH), Marcelo Branco, destacou que o objetivo é garantir que as escrituras cheguem o mais rápido possível às famílias. “Nós consideramos que vocês, prefeitos, são nossos representantes. Para nós, o que mais importa é que tenhamos agilidade para fazer com que esse título chegue nas mãos das pessoas”, disse.
Investimento e Parceria
As ações que levaram à regularização das moradias foram desenvolvidas pela CDHU e pelo programa Cidade Legal, com investimento de R$ 17,3 milhões. A parceria entre o Estado e os municípios foi fundamental para o sucesso da ação.
Conclusão
A entrega da regularização fundiária em Ferraz de Vasconcelos e Mogi das Cruzes é um passo importante para garantir a segurança jurídica e a qualidade de vida dos moradores. A ação é parte do esforço do governo para ampliar o acesso à regularização fundiária e garantir o benefício ao número maior de famílias.
