O governo brasileiro está considerando implementar uma transição para o término da escala de trabalho 6×1, mas descartou a possibilidade de desoneração para compensar os empresários. A declaração foi feita pelo ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, na última quarta-feira (15), destacando que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende anunciar a redução da escala de trabalho em maio, durante o mês dos trabalhadores.
Discussões sobre a transição e resistência empresarial
Durante uma conversa com jornalistas no Palácio do Planalto, Guimarães afirmou que, apesar de estar aberto a discutir uma transição, não há espaço para novas desonerações. Essa medida está sendo debatida no Congresso como forma de diminuir a resistência dos empresários, já que a proposta reduz a carga horária semanal de 44 para 40 horas.
O governo protocolou um projeto de lei com regime de urgência, após uma reunião entre Lula e o presidente da Câmara, Hugo Motta. Enquanto Motta defende a tramitação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) sobre o tema, o governo acredita que essa via seria mais lenta.
Impacto nas redes sociais e no Congresso
A mudança na escala 6×1 ganhou grande adesão nas redes sociais, impulsionando projetos no Congresso. Essa mobilização reflete a importância do tema para os trabalhadores e a sociedade em geral, destacando a necessidade de um debate aprofundado.
Regulamentação do trabalho por aplicativos
Guimarães também comentou sobre o projeto que regulamenta o trabalho por aplicativos de entregas e transporte. Segundo ele, a proposta deverá ser votada apenas após as eleições, devido à falta de acordo entre as partes envolvidas. O governo busca atrair esse grupo de trabalhadores, mas as modificações no projeto fizeram com que perdesse o apoio governamental.
Apostas online e endividamento
Outra questão abordada foi o combate ao endividamento das famílias, que inclui a regulamentação das apostas online, conhecidas como “bets”. Lula expressou o desejo de proibir novamente essas atividades, mas Guimarães destacou que o Congresso parece favorável à regulamentação. O governo estuda um texto mais rígido para lidar com o impacto das apostas no endividamento da população.
Para mais informações sobre a tramitação de projetos no Congresso, acesse a Câmara dos Deputados.