A Suprema Corte das Bahamas proferiu uma decisão significativa que reconhece a liquidação do Banco Master e concede autoridade para a busca e recuperação de ativos da instituição financeira e de outras empresas do grupo em território estrangeiro. A medida representa um avanço crucial para o processo conduzido no Brasil, visando rastrear bens que, segundo investigações, teriam sido desviados em operações fraudulentas.
Este reconhecimento internacional é fundamental para a efetividade da liquidação extrajudicial decretada pelo Banco Central do Brasil, que busca reunir o patrimônio do grupo para o pagamento de credores. A cooperação jurídica entre as nações se mostra essencial em casos de insolvência complexos, onde ativos podem estar dispersos por diversas jurisdições.
Decisão crucial nas Bahamas expande alcance da liquidação
A decisão da Suprema Corte das Bahamas, datada de 26 de maio, permite que a empresa responsável pela liquidação, a EFB Regimes Especiais de Empresas Ltda., atue em nome do Banco Master S.A. e de outras quatro empresas do grupo, que incluem um banco de investimento e uma corretora. Este reconhecimento confere ao representante estrangeiro poderes amplos para agir nas Bahamas.
Com a validação judicial, a liquidante está autorizada a acessar informações financeiras, buscar e recuperar ativos, e participar de processos judiciais em nome das empresas envolvidas. O tribunal enfatizou que a medida está alinhada com as regras de cooperação internacional em casos de insolvência, buscando uma condução justa e eficiente do processo.
Investigações revelam suspeitas de desvio bilionário
O processo de liquidação do Banco Master foi iniciado em 18 de novembro de 2025, por determinação do Banco Central do Brasil. As investigações em curso no Brasil apontam para indícios de que o controlador do banco, Daniel Vorcaro, e outros envolvidos teriam desviado pelo menos US$ 1 bilhão em ativos.
Esses desvios teriam ocorrido por meio de operações como a compra de ativos com valores inflacionados e a concessão de crédito com garantias supervalorizadas. O documento judicial também menciona apurações sobre o uso indevido de recursos de investidores e depositantes, fatores que levaram à intervenção do Banco Central e à subsequente liquidação.
Cooperação internacional e poderes do liquidante
O reconhecimento da liquidação nas Bahamas é um passo estratégico para garantir que o processo brasileiro tenha alcance global. A Suprema Corte das Bahamas destacou que a decisão respeita o princípio de “cortesia internacional”, comum em situações de insolvência transnacional, facilitando a colaboração entre países na administração de ativos e dívidas.
A atuação do liquidante, agora com respaldo internacional, visa assegurar um tratamento equitativo a todos os credores, independentemente de sua localização. Isso aumenta as chances de que ativos eventualmente localizados nas Bahamas sejam identificados e incorporados ao processo de liquidação, contribuindo para o ressarcimento dos prejudicados. Para mais informações sobre regulamentação bancária, consulte o Banco Central do Brasil.
Próximos passos e possibilidade de recursos
Apesar da importância da decisão da Suprema Corte das Bahamas, ela não é necessariamente final. Como qualquer decisão judicial, ainda pode ser objeto de questionamentos e recursos em instâncias superiores locais. O próprio tribunal ressalta que partes interessadas têm o direito de recorrer no curso do processo.
A sequência de eventos que culminou nesta decisão inclui o decreto de liquidação em novembro de 2025, a inclusão de novas empresas do grupo no processo em março de 2026, e a análise e reconhecimento do pedido pela Justiça das Bahamas em maio de 2026. O processo de liquidação no Brasil é de natureza coletiva, buscando reunir todos os ativos para o pagamento dos credores.