A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a iniciativa de solicitar o reparo de uma arma de fogo partiu do próprio político. O pedido foi direcionado a um militar do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), que acabou tendo a pistola apreendida durante uma blitz da Polícia Militar em Brasília. O incidente levanta questionamentos sobre a posse de armamentos por indivíduos em prisão domiciliar e a atuação de agentes de segurança em tais contextos.
O ministro Alexandre de Moraes, relator da pena de Bolsonaro, concedeu um prazo de 24 horas para que a defesa do ex-presidente e a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) prestem esclarecimentos detalhados sobre o ocorrido. A situação se desenrola enquanto Bolsonaro cumpre prisão domiciliar humanitária, autorizada pelo próprio Moraes, para tratamento de saúde.
Defesa Esclarece Pedido de Reparo de Arma Apreendida
Em documento enviado ao Supremo Tribunal Federal, os advogados de Jair Bolsonaro confirmaram que a ideia de buscar auxílio de um militar do GSI para consertar a pistola Glock 9mm foi do próprio ex-presidente. A arma foi apreendida em uma blitz da Polícia Militar na DF-001, em frente ao Tag Park, em Taguatinga, na madrugada de uma segunda-feira.
Embora a pistola estivesse devidamente registrada em nome de Bolsonaro no sistema do Exército, ela foi recolhida pela Polícia Civil porque o Certificado de Registro de Arma de Fogo (Craf) não estava presente no veículo no momento da abordagem. O caso está sob investigação da Polícia Civil do Distrito Federal para apurar todos os detalhes.
O Contexto da Apreensão e a Atuação Militar
O veículo onde a arma foi encontrada era conduzido pelo militar Estácio Leite da Silva Filho, que é vinculado ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e estava cedido à Casa Civil para atuar na equipe de segurança de Bolsonaro. Em seu depoimento à Polícia Civil, o militar afirmou que a pistola estava sendo transportada para reparos e seria posteriormente devolvida ao ex-presidente, sendo liberado após prestar esclarecimentos.
A Polícia Militar do Distrito Federal informou que, além da arma institucional regularmente portada pelo militar, uma segunda arma de fogo foi encontrada no interior do veículo oficial. O condutor declarou não possuir a documentação da segunda arma e que esta pertencia a um terceiro. A identificação da propriedade e a regularidade do armamento dependem da análise das autoridades competentes.
Questionamentos de Moraes e a Situação da Prisão Domiciliar
O ex-presidente Jair Bolsonaro está cumprindo uma pena de 27 anos e 3 meses de prisão. Desde o dia 24 de março deste ano, ele se encontra em prisão domiciliar humanitária, uma medida autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes por um período inicial de 90 dias, visando sua recuperação de uma broncopneumonia.
Moraes solicitou à defesa de Bolsonaro que esclareça a razão pela qual o condenado mantinha uma arma de fogo em casa, acompanhada de um carregador sobressalente, e por que solicitou o reparo do armamento às vésperas do encerramento do período de 90 dias de prisão domiciliar. Em resposta a outros questionamentos, a PM informou que os veículos do GSI não adentram a residência de Bolsonaro, permanecendo em via pública, e que os celulares dos agentes ficam em depósito com a corporação, sem entrar na casa.
O Debate Legal sobre a Posse de Armamento
A questão da posse de armas de fogo por indivíduos em prisão domiciliar é um ponto de debate. O advogado Gustavo Sampaio explicou que, em tese, Bolsonaro poderia ter uma arma em casa, desde que legalizada e de posse permitida a um particular, pois não há vedação expressa em lei. No entanto, ele ponderou que o órgão judicial tem autonomia para impor restrições específicas.
É importante notar que o despacho emitido por Moraes não continha informações explícitas sobre a proibição de manutenção de armamento em casa ou se Bolsonaro teria violado alguma medida imposta nesse âmbito. A análise da legalidade da situação dependerá da interpretação das autoridades e das condições específicas da prisão domiciliar.
Posicionamentos da Polícia Militar e do GSI
A Polícia Militar do Distrito Federal reiterou que o militar do Exército Brasileiro foi encaminhado à 21ª Delegacia de Polícia após a descoberta da segunda arma. A corporação enfatizou que a identificação da propriedade, origem e regularidade da arma apreendida, bem como sua eventual vinculação a qualquer pessoa, será determinada pela investigação dos órgãos competentes.
O Gabinete de Segurança Institucional (GSI), por sua vez, esclareceu que não é responsável pela segurança de ex-presidentes, incluindo Jair Bolsonaro. Segundo o GSI, os servidores à disposição de ex-presidentes são de livre indicação deles e não estão subordinados ou vinculados operacionalmente ao GSI, conforme leis e decretos vigentes. O GSI apenas oferece capacitação e avaliação de servidores e condutores que integram a segurança de ex-presidentes da República. Para mais informações sobre as atribuições do GSI, consulte o site oficial do GSI.