O Banco Central (BC) divulgou uma nova atualização sobre os recursos financeiros esquecidos por cidadãos e empresas em instituições financeiras. O montante total disponível para resgate alcançou R$ 5,12 bilhões, contabilizados até junho, destacando a persistência de valores significativos que ainda não foram reclamados por seus legítimos proprietários. Esta situação envolve milhões de pessoas físicas e jurídicas, que agora têm a oportunidade de reaver esses fundos.
A revelação dos dados mais recentes ocorre em meio a um cenário de debate sobre a destinação de parte desses recursos. O governo federal anunciou planos para utilizar uma parcela do dinheiro esquecido em programas sociais, medida que gerou questionamentos e uma apuração por parte do Tribunal de Contas da União (TCU), levantando discussões sobre a transparência e a conformidade orçamentária de tais movimentações.
A atualização dos valores e o cenário recente
Conforme o balanço mais recente do Banco Central, o total de R$ 5,12 bilhões em recursos esquecidos está distribuído entre 22,66 milhões de pessoas físicas, que somam R$ 3,77 bilhões, e 2,1 milhões de empresas, com um total de R$ 1,36 bilhão. Esses números representam uma redução em comparação com os balanços anteriores.
Em março, o montante de valores esquecidos nas instituições financeiras era de R$ 10,6 bilhões. Esse valor diminuiu para R$ 6,2 bilhões em maio, antes de atingir a cifra atual. Parte dessa redução se deve à transferência de uma parcela considerável desses recursos para um fundo público, com o objetivo de subsidiar iniciativas governamentais.
Uso governamental e a controvérsia em torno do Desenrola
No início de maio, o governo federal anunciou a intenção de utilizar entre R$ 5 bilhões e R$ 8 bilhões dos recursos esquecidos para financiar o programa Desenrola 2.0, uma nova fase de renegociação de dívidas. A proposta visa oferecer descontos e condições facilitadas para que os cidadãos possam regularizar suas pendências financeiras.
Posteriormente, cerca de R$ 5,7 bilhões do dinheiro esquecido foram direcionados para o Fundo de Garantia de Operações (FGO). Este fundo tem a função de prover garantias às instituições financeiras, cobrindo eventuais inadimplências dos tomadores de crédito no âmbito do programa. O governo assegurou que 10% do saldo transferido para o FGO permanecerá segregado e disponível para cobrir possíveis pedidos de resgate pelos correntistas, garantindo que o direito ao dinheiro esquecido seja preservado.
A apuração do TCU e os limites orçamentários
A forma como o governo planejou e executou o uso desses recursos atraiu a atenção do Tribunal de Contas da União (TCU). O órgão iniciou uma apuração para verificar a legalidade do uso de fundos para programas federais fora do orçamento público. A principal preocupação reside no fato de que, ao não passar pelo orçamento da União, esses recursos não estariam sujeitos aos limites de gastos anuais, que preveem um crescimento máximo de 2,5% acima da inflação.
A inclusão formal desses valores no orçamento implicaria no bloqueio de um montante equivalente em outras despesas discricionárias, o que poderia agravar as dificuldades financeiras em um ano eleitoral. O governo já informou que R$ 23,7 bilhões do orçamento dos ministérios foram bloqueados neste ano para cumprir os limites de despesas, afetando áreas cruciais como fiscalização, investimentos em tecnologia e serviços públicos.
Como consultar e resgatar o dinheiro esquecido
Para aqueles que desejam verificar se possuem valores a receber, o Banco Central disponibiliza um sistema online. O único site oficial para consulta e solicitação de devolução de valores para pessoas físicas (incluindo falecidas) e jurídicas é o valoresareceber.bcb.gov.br.
- Para o resgate, é essencial que o solicitante forneça uma chave PIX para a devolução dos valores.
- Caso não possua uma chave PIX cadastrada, é necessário entrar em contato com a instituição financeira detentora do valor para combinar a forma de recebimento ou criar uma chave e retornar ao sistema.
- No caso de valores de pessoas falecidas, a consulta e o resgate são permitidos apenas a herdeiros, testamentários, inventariantes ou representantes legais, mediante o preenchimento de um termo de responsabilidade.
Após a consulta e identificação de valores, o próximo passo é entrar em contato diretamente com as instituições financeiras indicadas pelo sistema para seguir os procedimentos específicos de resgate.