Mogi das Cruzes marcou presença no 2º Encontro Primeira Infância – Políticas que Transformam: Planos Municipais da Primeira Infância, um evento crucial promovido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP). Realizado na última quinta-feira (03) no Salão Nobre da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), o encontro reuniu gestores, especialistas e representantes de diversas instituições. O objetivo central foi intensificar o diálogo e as estratégias voltadas à garantia dos direitos e ao desenvolvimento integral das crianças na primeira infância, um período fundamental para a formação humana.
A participação de Mogi das Cruzes sublinha o compromisso do município com a pauta. A cidade foi representada por uma equipe técnica qualificada, demonstrando a importância atribuída à construção e implementação de políticas públicas eficazes para este segmento da população.
Diálogo e estratégias no fortalecimento da primeira infância
O evento do TCESP serviu como um fórum para aprofundar o debate sobre a importância da primeira infância e a necessidade de planos municipais robustos. A programação foi cuidadosamente elaborada para cobrir aspectos essenciais na formulação e execução de políticas públicas. Entre os temas abordados, destacaram-se a Política Nacional Integrada da Primeira Infância, a relevância da governança e atuação em rede, e a metodologia para um diagnóstico territorial preciso.
Também foram discutidos a definição de metas claras, a alocação orçamentária adequada, a implementação prática das ações e o monitoramento contínuo dos resultados. A iniciativa visou, sobretudo, expandir o número de cidades que possuem um Plano Municipal da Primeira Infância (PMPI) e que contam com Comitês Intersetoriais ativos, elementos cruciais para a coordenação e efetividade das ações.
Mogi das Cruzes e o compromisso com o desenvolvimento infantil
A representação de Mogi das Cruzes no encontro foi composta por Cristina Maria da Silveira, coordenadora da Saúde da Mulher e da Criança da Secretaria Municipal de Saúde e Bem-Estar, e por Andrea Mendes Garcia, técnica pedagógica de Educação Infantil do Departamento Pedagógico (DEPED), e Milene Melo, supervisora de Ensino, ambas da Secretaria Municipal de Educação. Cristina e Andrea são membros do Comitê Técnico Intersetorial (GTI) da Primeira Infância da Prefeitura de Mogi das Cruzes, evidenciando a atuação integrada do município.
Em Mogi das Cruzes, o Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) já é uma realidade consolidada. Aprovado pela Câmara Municipal e estabelecido pela Lei Municipal nº 8.247/2025, o plano prevê um total de 101 ações abrangendo diversas áreas. Essas ações se distribuem entre Educação, Assistência Social, Saúde, Segurança Alimentar, Cultura, Meio Ambiente, Esporte e Lazer, refletindo uma abordagem holística para o desenvolvimento infantil. O município também se destaca por manter Comitês Intersetoriais atuantes, responsáveis pelo monitoramento constante das ações.
A prefeita Mara Bertaiolli reforçou o compromisso da cidade com as crianças de 0 a 6 anos ao assinar o Manifesto da Primeira Infância em agosto, mês dedicado ao tema. A prefeita destacou que a participação das profissionais mogianas reafirma a dedicação do município à construção de políticas públicas intersetoriais, que aproximam diferentes áreas e fortalecem ações planejadas a partir das necessidades reais das crianças e de suas famílias, preparando os pequenos mogianos para o futuro.
Inovação no monitoramento: o Painel da Primeira Infância do TCESP
Um dos pontos altos do evento foi o lançamento do Painel da Primeira Infância do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Esta ferramenta inovadora oferece um panorama detalhado de todas as cidades paulistas, permitindo que gestores e cidadãos acessem, conheçam e avaliem as ações que impactam diretamente a vida das crianças. O painel possibilita, ainda, o acompanhamento da evolução de indicadores de desenvolvimento na primeira infância, utilizando dados de diversas fontes, incluindo informações exclusivas do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M).
Colaboração institucional para o avanço das políticas
O 2º Encontro Primeira Infância contou com a participação de uma ampla gama de instituições, o que reforça o caráter intersetorial e a importância do tema. Estiveram presentes representantes do Ministério da Educação (MEC), do UNICEF, do Tribunal de Justiça de São Paulo, do próprio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, entre outras organizações. Essa diversidade de atores demonstra a amplitude do engajamento necessário para promover avanços significativos nas políticas voltadas à primeira infância no Brasil. Para mais informações sobre as iniciativas do TCESP, visite o site oficial do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.