Mogi das Cruzes se tornou palco para um importante debate sobre o direito ao cultivo da cannabis para fins medicinais. Um evento gratuito, realizado nesta quarta-feira (30), reuniu especialistas, pacientes e ativistas para discutir os caminhos legais do habeas corpus de cultivo e as formas de acesso ao tratamento. A iniciativa, batizada de Cannabis em Pauta, ocorreu no Grow, localizado no Centro da cidade, a partir das 19h.
A segunda edição do encontro buscou esclarecer dúvidas e ampliar o acesso à informação, contando com a participação de profissionais das áreas de farmácia, biologia e direito, além de indivíduos que utilizam a cannabis medicinal em seus tratamentos. O objetivo central foi desmistificar o tema e apresentar as possibilidades que a planta oferece no contexto da saúde.
O debate sobre o cultivo de cannabis medicinal ganha destaque em Mogi das Cruzes
O evento Cannabis em Pauta foi concebido para aproximar diferentes públicos e abordar tanto o uso medicinal quanto as implicações jurídicas e sociais da planta. Thiago Gal, proprietário do Grow e um dos organizadores, ressaltou a importância de ampliar a discussão sobre os termos “cannabis” e “maconha”, que, embora se refiram à mesma planta, carregam pesos sociais distintos.
Segundo Gal, a ciência tem demonstrado o potencial da cannabis medicinal na transformação da vida de muitos pacientes e suas famílias. O encontro visou esclarecer os caminhos legais para o tratamento, o funcionamento de associações, a importação de produtos conforme as regras da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e os direitos e limites existentes na legislação atual. A programação focou especificamente no habeas corpus de cultivo, um instrumento jurídico crucial para pacientes que buscam proteção para plantar cannabis para uso próprio.
A jornada de uma família pelo direito ao tratamento
Uma das principais vozes na organização do evento é Emília Santos Giovannini, presidente do Instituto Viver Ítalo. Sua relação com a cannabis medicinal começou em 2020, quando ela e seu marido, Alberto Giovannini, buscaram alternativas para melhorar a qualidade de vida do filho Ítalo, diagnosticado com autismo e deficiência intelectual.
Inicialmente, a família utilizava produtos de associações, mas os resultados não eram plenamente satisfatórios. A decisão de produzir o próprio óleo de canabidiol (CBD) em casa levou-os a uma batalha judicial. Em junho de 2020, a 5ª Vara Criminal Federal de São Paulo concedeu um habeas corpus liminar, permitindo o cultivo e a produção artesanal do óleo. A autorização definitiva veio no final do mesmo ano.
Seis anos após o início do tratamento, Emília relata mudanças significativas na rotina de Ítalo. Embora ele continue não verbal, houve melhorias notáveis em seu comportamento, concentração e interação social. Essas melhorias são corroboradas por professores e terapeutas que acompanham o adolescente, reforçando a eficácia do tratamento.
Informação e superação do preconceito
Para Emília, eventos como o Cannabis em Pauta são fundamentais para combater o preconceito que ainda envolve a planta, especialmente entre famílias que poderiam se beneficiar do tratamento. Ela enfatiza que a necessidade e os depoimentos de quem utiliza a cannabis medicinal são cruciais para quebrar barreiras.
A presença de profissionais capacitados no debate ajuda a explicar como a planta atua no corpo, fornecendo informações baseadas na ciência. Thiago Gal complementa que a proposta do evento não é apenas romantizar a cannabis, mas também discutir seus riscos e efeitos, promovendo um diálogo aberto e informado. Acredita-se que uma sociedade bem informada está mais apta a tomar decisões conscientes.
Desafios e perspectivas para o acesso ampliado
Emília avalia que, embora o Brasil tenha avançado na discussão sobre o cultivo medicinal nos últimos seis anos, ainda há obstáculos significativos. Ela associa o aumento no número de habeas corpus concedidos à maior circulação de informações e aos relatos de pacientes e familiares.
No entanto, a obtenção de uma autorização judicial não resolve todas as dificuldades. O cultivo exige tempo, dedicação e condições que nem todas as famílias possuem. Emília defende que o governo precisa se conscientizar e liberar o medicamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS), pois nem todos conseguem cultivar, especialmente mães solo com filhos atípicos. Levar o debate a espaços públicos é uma forma de alcançar pessoas que ainda hesitam em buscar informações sobre o assunto.
Especialistas e aprofundamento dos temas
O encontro contou com a participação de diversos convidados que atuam em diferentes frentes relacionadas à cannabis medicinal e ao cultivo. Além de Emília Giovannini, que é técnica de Farmácia, ativista e estudiosa canábica, o evento trouxe:
- Evellyn Sousa: Bióloga, pesquisadora da cannabis medicinal e cofundadora do Instituto Viver Ítalo.
- Ewerton Carvalho: Advogado ativista, cultivador de cannabis, presidente da associação Cannafrika e liderança do movimento negro.
- Daniele Teixeira: Farmacêutica pós-graduada em Cannabis Medicinal e paciente que cultiva o próprio remédio com autorização judicial.
A programação incluiu a abertura às 19h, seguida pelo início do debate com os convidados às 20h, e encerramento com DJ às 22h. O evento foi uma oportunidade para aprofundar o conhecimento sobre o habeas corpus de cultivo e os direitos e limites previstos na legislação atual, contribuindo para a conscientização e o acesso ao tratamento.
Para mais informações sobre regulamentação de produtos à base de cannabis, consulte a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).