Sob o comando da nova Mesa Diretora, a Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos realiza sessão especial para eleger os novos integrantes das 14 comissões permanentes para o biênio 2021/2022 nesta quinta-feira, dia 7, a partir das 9h. Na ocasião, em votação pública, serão eleitos um presidente, relator e membro de cada colegiado. Os grupos são orientados pela Procuradoria Jurídica, no entanto, a palavra final compete a eles próprios.
As comissões permanentes têm por objetivo estudar os assuntos submetidos a seu exame, manifestar sobre eles a sua opinião, ou seja, emitir parecer e preparar, por iniciativa própria ou por indicação do plenário da Casa projetos de resolução, decretos legislativos ou de leis atinentes a sua especialidade. As comissões permanentes estão contidas no artigo 65 do Regimento Interno (RI).
Além disso, por força dessa mesma regulamentação, dos 17 vereadores, apenas o presidente recém-eleito, Flavio Batista de Souza (Podemos), o Inha e eventuais suplentes no exercício temporário do mandato não podem fazer parte das composições das 14 comissões permanentes. Com isso, existe uma grande possibilidade de um vereador ocupar diversos colegiados em funções distintas.
Das 14 comissões permanentes, todas são importantes como órgãos auxiliares internos, porém, as de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e de Orçamento, Finanças e Contabilidade (COFC) costumam ser mais cobiçadas pelos vereadores. Afinal de contas, a primeira emite parecer sobre a maioria das matérias, exceto nas orçamentárias e nos pareceres prévios do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). Aliás, essa é uma atribuição exclusiva do segundo colegiado.
Comissões permanentes
De Constituição, Justiça e Redação; de Orçamento, Finanças e Contabilidade; de Obras e Serviços Públicos; de Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo; de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo; de Ética e Decoro Parlamentar; de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente; da Pessoa com Deficiência; do Consumidor; do Idoso; de Segurança Pública; de Transporte Público; de Proteção, Bem-Estar Animal e de Promoção, Assistência e Desenvolvimento Social.
