Com o desemprego em alta agravado, principalmente, pela crise sanitária desde março do ano passado, seguramente, o poder aquisitivo da população em geral encontra-se em baixa e, portanto, fica cada vez mais difícil para o cidadão comum conseguir honrar os seus compromissos em dia. Por isso, o vereador Eliel de Souza (PL), o Eliel Fox (foto) resolveu propor para a Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos a criação do Programa de Incentivo de Regularização Fiscal (Refis).
Na prática, a medida consiste na concessão de anistia de juros e multas de taxas e tributos atrasados, entre eles, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Em geral, esse tipo de isenção costuma variar de 100%, 80% e 60%, ou seja, de acordo com a forma de pagamento. Neste caso, para alcançar 100%, o contribuinte precisa pagar toda a sua dívida à vista e o restante conforme o número de parcelas. Em 2018, o desconto de 80% abrangeu o parcelamento em 12 vezes e o de 60%, em 24 parcelas.
Para Eliel Fox, a criação do Refis possui dois objetivos definidos: aliviar o bolso do cidadão, sobretudo, nesse período de pandemia do novo coronavírus (Covid-19) e, ao mesmo tempo, melhorar a arrecadação municipal reduzindo assim a inadimplência que no caso específico do IPTU tradicionalmente gira em torno de 30%. “Enfim, estamos confiantes que a Secretaria Municipal da Fazenda autorizada pela prefeita, Priscila Gambale (PSD) vai estudar com muito carinho a nossa proposta e, com isso, promover essa anistia de juros e multas”, diz Eliel Fox.
Além dele, o vereador Fábio Farias de Oliveira (PSL), o Fábio Wuhalla (foto) também decidiu elaborar uma iniciativa semelhante. Para ele, o munícipe até quer acertar as suas pendências com a municipalidade, porém, sem emprego e renda não tem condições financeiras para zerar o débito. Portanto, assim como o colega Eliel Fox, o parlamentar acredita que o Poder Executivo deverá ser sim adotar o Refis por meio de um projeto de lei a ser enviado a Câmara Municipal, em breve. As duas indicações com essa finalidade poderão ser lidas na primeira sessão ordinária deste ano, no dia 1º de fevereiro, a partir das 9h.
