Câmara dos Deputados Federais

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O deputado federal Beto Richa (PSDB-PR) apresentou projeto de lei que altera a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) para reconhecer formalmente as Apaes...

O atendimento promovido pela Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social será reforçado no distrito de Palmeiras com a chegada de uma van de dez...

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei  (PL 2731/20) que concede preferência aos microempreendedores...

O Projeto de Lei 2105/22 substitui os programas de ação afirmativa, que hoje fundamentam as cotas raciais nas universidades para a população negra, por...

O Projeto de Lei 2165/22 determina que os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública financiem a compra de munição dos profissionais de segurança...

Candidato à reeleição pelo partido Republicanos, o deputado federal Roberto de Lucena tem o candidato ao Governo de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas,...

O Projeto de Lei 1395/22 cria o Programa de Inclusão Digital para Idosos com o objetivo de oferecer acesso a cursos de inclusão digital...

Dos 10.619 candidatos inscritos para disputar uma vaga de deputado federal, 710 foram considerados inaptos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e outros 552 ainda...

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o crescimento do PIB de 1,2% no trimestre é prova de que o...

No Brasil, o voto é obrigatório. No entanto, o eleitor é livre para não escolher candidato algum. O cidadão é obrigado a comparecer às...