Câmara de Ferraz vota transformação de academias em serviços essenciais

Na estreia da nova data da sessão ordinária nesta terça-feira, dia 31, a partir das 9h, a Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos deverá aprovar em segundo turno o projeto de lei que torna os estabelecimentos de prestação de serviços de educação física públicos ou privados como atividades essenciais. Na prática, a matéria de autoria do vereador Eliel de Souza (PL), o Eliel Foz visa garantir a prevenção de doenças físicas e mentais, sobretudo, no período atual e no pós-pandemia.

Além disso, o plenário da Casa também vai votar em segunda e última discussão o texto que obriga a municipalidade a fazer uma ampla divulgação sobre a dispensa de autenticação de documentos e reconhecimento de firma e de outros procedimentos administrativos, conforme determina a lei federal nº 13.726, de 08 de outubro de 2018. Para o autor do projeto, vereador Antônio Carlos Alves Correia (Republicanos), o Tonho, a medida objetiva acelerar o atendimento nas repartições públicas locais.

Ainda dentro da pauta, os vereadores vão apreciar o projeto de lei que incluiu no calendário oficial de datas e eventos do município, o “Dia do Pedal Solidário”, a ser comemorado anualmente no primeiro domingo de dezembro. Segundo Claudio Ramos Moreira (PT) que elaborou a proposta, a ideia é incentivar a atividade física por meio do ciclismo e ajudar as pessoas em situação de alta vulnerabilidade social por intermédio da doação de alimentos não perecíveis.

Finalmente, os parlamentares devem deliberar também a concessão do título de cidadã ferrazense à ex-secretária municipal da Fazenda, de 2017 a 2020, Silvana Francinete da Silva, por seus relevantes serviços prestados à sociedade local. A Casa votará ainda moção de aplauso para com a diretora da Escola Municipal de Educação Básica (Emeb) Luciano Poletti, na Vila São Paulo, Rosemeire Santos, e para os agentes da Guarda Civil Municipal (GCM), Ramon Rodolfo da Silva e Emerson de Oliveira. Ambos os textos do vereador Tonho.