Câmara de Mogi aprova Projeto de Lei de utilidade pública para associação

Na sessão ordinária desta quarta-feira (22), a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou o Projeto de Lei nº 204/2025, de autoria da prefeita Mara Bertaiolli (PL). A propositura visa reconhecer como de utilidade pública municipal a Associação de Educação e Apoio Social Pastor João Monteiro Neto.

De acordo com a Mensagem GP nº 67/2025, que acompanhou o projeto, a iniciativa partiu de solicitação da Secretaria de Educação. A associação, anteriormente conhecida como Associação dos Moradores do Bairro Jardim Modelo, teve sua denominação social alterada.

A justificativa para a aprovação, segundo a prefeita, reside no importante papel social desempenhado pela entidade:

“A Associação de Educação e Apoio Social Pastor João Monteiro Neto é mantenedora do Centro de Educação Infantil Comunitário – CEIC Cantinho Feliz, destinado à implementação de ações visando ao desenvolvimento integral de crianças de até 5 (cinco) anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.”

Ainda segundo o texto do Projeto de Lei, com a aprovação, fica revogada a Lei nº 5.822, de 20 de outubro de 2005.