Formalização da indicação de Jorge Messias ao STF inicia rito de aprovação no Senado

A Presidência da República deu um passo significativo no processo de nomeação para o Supremo Tribunal Federal (STF) ao formalizar a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias. A documentação necessária para a análise de seu nome foi entregue na tarde desta quarta-feira (1º), marcando o início da fase de apreciação pelo Senado Federal.

Este movimento era aguardado para dar prosseguimento ao rito constitucional que precede a posse de um novo ministro na mais alta corte do país. A partir de agora, o foco se volta para o Congresso Nacional, onde o perfil e a trajetória de Messias serão submetidos a um escrutínio detalhado.

O Rito de Aprovação no Senado Federal para a Indicação ao STF

Para que Jorge Messias possa tomar posse como ministro do STF, sua indicação precisa passar por um rigoroso processo de aprovação no Senado. A primeira etapa envolve uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde o indicado responde a questionamentos dos senadores sobre sua formação, experiência jurídica e posicionamentos em temas relevantes para o país.

Após a sabatina, o nome de Messias será submetido à votação no próprio colegiado da CCJ. Em caso de aprovação, a indicação segue para o plenário da Casa, onde todos os senadores votam. A confirmação exige a maioria absoluta dos votos dos membros do Senado. A escolha da relatoria do processo, bem como a definição das datas para a sabatina e as votações, é uma atribuição do presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

A Trajetória de Jorge Messias: Perfil do Indicado ao Supremo

Jorge Messias, com 45 anos de idade, possui uma vasta experiência no setor público e no campo jurídico. Sua indicação ao STF, se aprovada, permitirá que ele atue na Corte por aproximadamente 30 anos, até completar 75 anos, idade de aposentadoria compulsória para ministros.

Atualmente, Messias está à frente da Advocacia-Geral da União (AGU) desde 1º de janeiro de 2023, cargo que assumiu no início do terceiro mandato do presidente da República. Nascido no Recife, ele é procurador concursado da Fazenda Nacional desde 2007. Sua formação acadêmica inclui graduação em Direito pela Faculdade de Direito do Recife (UFPE), além de títulos de mestre e doutor pela Universidade de Brasília (UnB).

Durante o governo da presidente Dilma Rousseff, Jorge Messias desempenhou a função de subchefe para Assuntos Jurídicos da Presidência da República, setor responsável pelo assessoramento direto do chefe do Executivo em questões legais e constitucionais.

Contexto da Vaga e Declarações do Indicado

A indicação de Jorge Messias preenche a vaga deixada pelo ministro Luís Roberto Barroso, que anunciou sua aposentadoria antecipada da Corte e deixou o tribunal em outubro de 2025. O anúncio do nome de Messias pelo presidente da República ocorreu há pouco mais de quatro meses, em 20 de novembro do ano passado, sendo a escolha uma prerrogativa constitucional exclusiva do chefe do Executivo.

Um dia antes do envio da documentação, Messias se manifestou sobre o diálogo com os senadores. Ele afirmou seu compromisso com a pacificação e estabilidade, destacando a valorização do diálogo e da conciliação como métodos eficazes para a resolução de conflitos em sua atuação profissional no Direito. Essa postura é vista como um indicativo de sua abordagem caso seja confirmado para o cargo no STF.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br