Fratura no pé afasta Flávio Dino de fórum em Lisboa; ministro contribui com teses sobre constitucionalismo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, teve sua participação presencial na 14ª edição do Fórum de Lisboa cancelada. O evento, que ocorre entre 1º e 3 de junho na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL), em Portugal, não contará com a presença física do magistrado devido a um acidente doméstico que resultou em uma fratura no pé e rompimento de ligamento.

Apesar do imprevisto, a assessoria do ministro informou que ele está bem e em repouso em São Luís, Maranhão, sua cidade natal. A impossibilidade de realizar o voo de longa duração foi determinada por recomendação médica, inviabilizando sua viagem para o painel sobre “Constitucionalismo Transformador”, que seria coordenado pelo decano do STF, ministro Gilmar Mendes.

O acidente e a fratura que impediram a viagem do ministro

Flávio Dino sofreu uma queda em sua residência, resultando em uma fratura e no rompimento de ligamento em um dos pés. O incidente exigiu repouso e cuidados médicos, o que o impediu de obter a autorização necessária para a longa viagem internacional. A equipe do ministro assegurou que, apesar da gravidade da lesão, seu estado de saúde é estável e a recuperação está em andamento.

A decisão de cancelar a viagem foi tomada em conformidade com as orientações médicas, priorizando a plena recuperação do ministro. Embora ausente fisicamente, Dino fez questão de manter sua contribuição intelectual ao fórum, demonstrando seu compromisso com os debates acadêmicos e jurídicos propostos pelo evento.

Contribuição intelectual: teses para um constitucionalismo transformador

Mesmo impossibilitado de comparecer, Flávio Dino enviou um artigo ao Fórum de Lisboa, publicado no site “Jota”, intitulado “Quatro teses para um constitucionalismo transformador no Brasil”. Neste texto, o ministro detalha sua visão sobre a Constituição de 1988, defendendo que ela transcende a mera função de limitar o poder estatal, atuando como um guia para o Estado na garantia de direitos sociais.

As teses apresentadas por Dino abordam aspectos cruciais da atuação do Poder Judiciário e do papel da Constituição na sociedade brasileira. Ele argumenta que a Carta Magna impõe deveres concretos ao Poder Público, e que a jurisdição constitucional no Brasil é fortalecida pela centralidade da Constituição de 1988 como um instrumento de transformação social.

Medidas estruturais e o papel do STF na democracia

Em seu artigo, Flávio Dino ressalta a importância de o Judiciário empregar “medidas estruturais” para superar entraves históricos. Ele citou exemplos de processos sob sua relatoria no STF, como aqueles que visam à transparência em emendas parlamentares, incluindo o orçamento secreto e as emendas PIX, além da proteção de biomas essenciais como a Amazônia e o Pantanal.

O ministro também defende que o STF deve atuar como um “escudo da democracia”, servindo como barreira contra retrocessos e decisões de maiorias políticas que possam violar direitos fundamentais. Para ele, o tribunal funciona como um “anteparo” necessário para a manutenção do regime democrático. A tese final do ministro aborda o controle das Big Techs, argumentando que plataformas digitais e algoritmos devem estar submetidos aos limites constitucionais para combater discursos de ódio e a desinformação.

Visão de futuro e compromisso com o debate jurídico

Flávio Dino concluiu seu artigo reforçando que o constitucionalismo transformador representa um “mapa do caminho” essencial para combater a negação de direitos aos grupos mais vulneráveis da sociedade. Ele enfatizou que essa atuação do Judiciário não busca substituir as funções dos outros Poderes, mas sim garantir a efetividade dos preceitos constitucionais.

O ministro expressou sua expectativa de retornar aos debates na edição de 2027 do Fórum de Lisboa, reafirmando seu compromisso com a discussão e o aprimoramento do direito constitucional. Sua contribuição, mesmo à distância, sublinha a relevância do evento e a importância de suas reflexões para o cenário jurídico contemporâneo. Para mais informações sobre o Supremo Tribunal Federal, acesse o site oficial do STF.