Polícia Federal indicia 48 em investigação de fraudes e descontos indevidos no INSS

A Polícia Federal (PF) concluiu a fase inicial da Operação Sem Desconto, uma investigação que apura um complexo esquema nacional de fraudes envolvendo descontos indevidos em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O relatório final desta primeira etapa resultou no indiciamento de 48 pessoas, marcando um avanço significativo nas apurações que visam desmantelar a rede criminosa.

Entre os indiciados estão figuras de alto escalão, como um ex-presidente do INSS, um ex-procurador-geral da autarquia, um ex-diretor de benefícios, um ex-ministro de Estado e um deputado federal licenciado, além de operadores e líderes da organização. As acusações abrangem crimes como organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção, revelando a extensão e a sofisticação das atividades ilícitas.

Conclusão da Operação e Próximos Passos na Justiça

A Operação Sem Desconto, que teve sua investigação administrativa iniciada em 2023 pela Controladoria-Geral da União (CGU) e a participação da PF a partir de 2024, agora encaminha suas conclusões ao Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro André Mendonça, relator do caso, recebeu o relatório da PF, que detalha as evidências coletadas contra os envolvidos.

A partir deste ponto, as informações serão remetidas à Procuradoria-Geral da República (PGR). Caberá à PGR analisar o material e decidir sobre os próximos passos processuais, que podem incluir a apresentação de denúncia formal, o pedido de arquivamento do caso ou a solicitação de novas diligências investigativas para aprofundar as apurações.

Acusações Detalhadas Contra Ex-Dirigentes do INSS

A investigação da Polícia Federal apontou o envolvimento de diversos ex-dirigentes do INSS em um esquema de corrupção e lavagem de dinheiro. Alessandro Stefanutto, ex-presidente do INSS, foi indiciado por organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva. A PF alega que ele utilizou seu mandato para proteger um Acordo de Cooperação Técnica da Conafer, recebendo propinas mensais.

Outro nome de destaque é José Carlos Oliveira (que mudou o nome para Mohamad Oliveira Andrade), que atuou como ex-ministro do Trabalho e Previdência. Ele foi indiciado pelas mesmas acusações, sendo apontado como responsável por garantir a inação institucional do INSS, liberando repasses bloqueados sem fiscalização em troca de propinas. Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, ex-procurador-geral do INSS, também foi indiciado por organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva, por supostamente usar seu cargo para blindar juridicamente a organização criminosa.

André Paulo Félix Fidelis, ex-diretor de Benefícios do INSS, foi indiciado pelas mesmas categorias de crime. Sua nomeação teria sido resultado de ingerência política do grupo, e ele é acusado de omitir-se dolosamente em suas funções fiscalizadoras em troca de vantagens indevidas, lavando os recursos ilícitos na aquisição de imóveis em nome de familiares.

Envolvimento Político e Liderança do Esquema Fraudulento

A Operação Sem Desconto também revelou a participação de agentes políticos e líderes da organização criminosa. O deputado federal licenciado Euclydes Marcos Pettersen Neto foi indiciado por organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Ele é apontado como o principal fiador político do grupo, chancelando indicações para cargos estratégicos no INSS e recebendo propinas que teriam sido lavadas em atividades como pecuária e ocultação de aeronaves.

Carlos Roberto Ferreira Lopes, ex-presidente da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), é considerado o líder da organização criminosa. Ele foi indiciado por organização criminosa, lavagem de dinheiro em caráter majorado e reiterado, e corrupção ativa majorada. A PF o acusa de comandar desvios que teriam gerado ganhos significativos a partir de descontos associativos indevidos, além de coordenar pagamentos de propinas a funcionários do INSS e agentes políticos.

Cícero Marcelino de Souza Santos, ex-assessor da Presidência da Conafer, foi indiciado por organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção ativa, sendo identificado como o principal operador financeiro e “caixa de propinas” do esquema. Ele teria estruturado uma rede de empresas de fachada para escoar e lavar os recursos desviados. Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, foi indiciado por lavagem de dinheiro e participação em corrupção passiva, atuando como operador de propinas.

Mecanismo da Fraude e o Impacto nos Aposentados

O cerne do esquema investigado consistia em realizar descontos mensais nas aposentadorias e pensões de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Esses descontos eram feitos sob a alegação de que os aposentados haviam se tornado membros de associações, mesmo sem terem se associado ou autorizado tais deduções. A prática gerou um impacto financeiro estimado em bilhões de reais, com os investigadores apontando que os descontos indevidos podem alcançar um valor expressivo.

Os recursos desviados, que totalizam quantias vultosas, eram então misturados com outros fundos e utilizados para o pagamento de propinas, além de financiar um padrão de vida luxuoso para os envolvidos. A complexidade da rede de lavagem de dinheiro envolvia triangulações bancárias, entregas em espécie, empresas de fachada e a simulação de compra e venda de bens de alto valor, como rebanhos bovinos, latifúndios rurais e aeronaves de luxo.

Posicionamento das Defesas e Novos Desdobramentos

Diante do indiciamento, as defesas dos envolvidos começam a se manifestar. A defesa de Alessandro Stefanutto informou que, com a conclusão do primeiro inquérito, solicitará ao STF a revogação da prisão preventiva do ex-presidente do INSS. Argumentam que a medida cautelar, de natureza excepcional, exige fundamentos concretos e contemporâneos que justifiquem sua manutenção.

A defesa de Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho optou por não se manifestar sobre o conteúdo do relatório, ressaltando que o indiciamento é um ato unilateral da autoridade policial, de caráter opinativo, e não representa um juízo de culpa. As defesas dos demais indiciados não haviam se pronunciado até a publicação desta reportagem. A Polícia Federal também sugeriu a abertura de um novo inquérito para apurar possível advocacia administrativa envolvendo um deputado federal para o desbloqueio de contas da Conafer.