Inteligência artificial em eleições: PT contesta defesa de vídeo de Bolsonaro no TSE

O Partido dos Trabalhadores (PT), por meio da Federação Brasil da Esperança, apresentou uma contestação formal aos argumentos da equipe jurídica do candidato Flávio Bolsonaro (PL) junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O embate central gira em torno da legalidade de um vídeo gerado por inteligência artificial (IA) que simula um pronunciamento de Jair Bolsonaro, exibido durante a convenção nacional do PL. A manifestação do PT reacende o debate sobre o uso de tecnologias sintéticas no cenário eleitoral, exigindo uma análise aprofundada das normativas vigentes.

A controvérsia destaca a complexidade da regulamentação da inteligência artificial em campanhas políticas, especialmente quando se trata de conteúdos que reproduzem a imagem e a voz de figuras públicas. A discussão no TSE é crucial para estabelecer precedentes e clarear as fronteiras do que é permitido ou proibido no uso dessas ferramentas nas próximas eleições.

A exibição do vídeo de IA e a ação do PT

A polêmica teve início quando a convenção do PL, que oficializou a candidatura de Flávio Bolsonaro, exibiu um vídeo produzido com inteligência artificial. Nele, um avatar de Jair Bolsonaro se apresentava como uma “simulação” de sua imagem e voz, declarando estar detido e silenciado por uma decisão arbitrária, e afirmando que tal situação não suprimiria o sentimento de esperança que seu movimento teria gerado. O vídeo também pedia aos apoiadores que recebessem Flávio Bolsonaro como candidato à Presidência, reforçando a continuidade de um projeto político.

Poucos dias após a convenção, o Partido dos Trabalhadores acionou o TSE contra o PL e Flávio Bolsonaro. A ação apontava suposta propaganda eleitoral antecipada e uso irregular de inteligência artificial, colocando o caso sob a relatoria do ministro Nunes Marques.

Os argumentos da defesa do PL sobre a inteligência artificial

A equipe jurídica de Flávio Bolsonaro apresentou duas manifestações no processo. Na primeira, negou qualquer violação à legislação eleitoral. Em uma manifestação posterior, os advogados argumentaram que não seria possível proibir o uso de inteligência artificial em disputas políticas, e que o emprego da ferramenta não exigiria autorização da pessoa retratada.

A defesa do PL afirmou que elementos como fantoches, animações, caricaturas, avatares e personagens digitais sempre fizeram parte da comunicação política, e a inteligência artificial apenas expandiria esses recursos técnicos. Eles sustentam que não é viável nem constitucionalmente legítimo presumir fraude ou manipulação ilícita em todo uso dessa tecnologia. Além disso, a defesa alegou que a irregularidade de um deepfake não decorre da simples criação ou alteração sintética de imagem, mas sim da intenção de enganar o eleitor, ou seja, dar aparência de verdade ao que não é.

A rebatida do Partido dos Trabalhadores e as regras do TSE

Em sua contestação, o PT rebateu os argumentos da defesa de Flávio Bolsonaro. Os advogados do partido afirmam que a natureza de um deepfake não se altera pela sua suposta legitimidade de uso, sendo a licitude um julgamento externo à essência da tecnologia. Eles destacam que as regras do TSE, aprovadas na resolução nº 23.732/2024 sobre propaganda eleitoral, já são claras quanto à proibição de deepfakes.

A equipe jurídica do PT ressalta que a comunicação oficial do tribunal indicou claramente a possibilidade de cassação de registro ou mandato para candidatos que utilizarem deepfakes. O PT também enfatiza que o ministro Nunes Marques, responsável pela elaboração das resoluções eleitorais, manteve o texto original e não aceitou sugestões para diferenciar deepfakes de inteligência artificial generativa, reforçando a abrangência da proibição.

O papel do TSE e o debate futuro da regulação

A manifestação do PT ocorre em um momento crucial, antecedendo um encontro interno entre os ministros do TSE para discutir o uso da inteligência artificial nas eleições. Esse encontro, agendado para breve no gabinete do presidente do tribunal, ministro Nunes Marques, é aguardado com expectativa para a definição de diretrizes mais claras.

Como relator do caso, Nunes Marques deve pautar a discussão dessa ação em uma semana próxima. O debate no TSE não apenas decidirá o destino do vídeo de inteligência artificial de Jair Bolsonaro, mas também moldará a forma como a tecnologia será regulamentada e fiscalizada nas futuras campanhas eleitorais, impactando diretamente a integridade do processo democrático. Para mais informações sobre as resoluções eleitorais, consulte o site do TSE.