Rejeição de Toffoli mantém investigação de Dino sobre nomeações no Maranhão

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli rejeitou nesta sexta-feira (21) um pedido do governador do Maranhão, Carlos Brandão (MDB), que buscava suspender uma investigação em curso. Esta apuração, supervisionada pelo ministro Flávio Dino, foca na nomeação de Flávio Costa para o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), um processo que gerou controvérsia e questionamentos sobre sua legalidade. A decisão de Toffoli assegura a continuidade dos trabalhos investigativos.

A defesa do governador Brandão argumentou que a investigação não poderia ser conduzida sob a supervisão do STF. A alegação central era que, por envolver um governador de estado, a autoridade teria foro criminal no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Contudo, o ministro Toffoli optou por não adentrar o mérito da questão de competência jurisdicional, focando sua análise nos aspectos processuais do pedido.

Recusa judicial mantém apuração sobre nomeações

A rejeição do pedido de suspensão se fundamentou na inadequação do instrumento processual utilizado. Toffoli entendeu que a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) apresentada pela defesa não era o meio jurídico apropriado para contestar a decisão de Dino. O ministro destacou que a defesa já havia interposto um recurso nos próprios autos do processo, e este recurso ainda aguardava apreciação, tornando a ADPF um caminho impróprio para a questão.

Em sua decisão, Dias Toffoli foi enfático ao afirmar que a ADPF não pode ser empregada como substituto para os recursos processuais cabíveis. Ele ressaltou que tal instrumento não se presta a ser um “sucedâneo recursal destinado ao reexame de decisões judiciais concretas”, conforme a jurisprudência da Corte. Esta postura visa a preservar a ordem e a funcionalidade dos ritos processuais estabelecidos no sistema jurídico brasileiro.

Contexto da investigação e desdobramentos

A investigação em questão foi determinada em agosto de 2025 pelo ministro Flávio Dino, que então supervisionava a apuração conduzida pela Polícia Federal (PF). O inquérito foi instaurado para investigar possíveis irregularidades nas nomeações para a Corte de Contas do Maranhão. A medida foi tomada após a advogada Clara Machado apresentar uma petição que levantava sérias suspeitas sobre os procedimentos adotados.

A denúncia de Clara Machado alegava a existência de um “procedimento secreto” nas escolhas dos novos membros do TCE-MA. Segundo a petição, esse procedimento teria o objetivo de ocultar supostos vínculos pessoais e empresariais entre os indicados e o governador do estado. Flávio Costa, cuja nomeação ao TCE-MA foi o foco inicial da controvérsia, acabou não assumindo o cargo na Corte de Contas.

Nomeações e o cenário político maranhense

Apesar de não ter assumido no TCE-MA, Flávio Costa foi posteriormente nomeado desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) em 10 de junho de 2026 pelo governador Carlos Brandão. Essa nomeação ocorreu após Costa ter sido o mais votado entre os integrantes de uma lista tríplice. O pedido de suspensão apresentado pela defesa do governador surgiu após a divulgação de outras decisões tomadas por Flávio Dino em uma frente investigativa distinta.

Essas decisões anteriores, também supervisionadas por Dino, resultaram no afastamento de Daniel Brandão, sobrinho do governador, da presidência do tribunal. O cenário jurídico e político do Maranhão permanece sob escrutínio, com as investigações do Supremo Tribunal Federal desempenhando um papel fundamental na fiscalização das nomeações e dos procedimentos administrativos estaduais. Para mais informações sobre o funcionamento do Supremo, consulte o Supremo Tribunal Federal.