O município de Itaquaquecetuba deu início ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2026 nesta segunda-feira, 26 de setembro. O programa oferece aos contribuintes a chance de regularizar suas dívidas municipais com descontos de até 100% sobre multas e juros. Para facilitar a adesão, a prefeitura disponibilizou um manual digital com orientações sobre como acessar o sistema, recuperar senhas e consultar condições de parcelamento online, eliminando a necessidade de comparecimento presencial ao setor de Dívida Ativa.
Débitos municipais inclusos no Refis 2026
Podem ser incluídos no Refis 2026 débitos municipais vencidos até 30 de setembro de 2023, como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS), taxas municipais e multas administrativas, inclusive valores em cobrança judicial. Os benefícios são aplicáveis sobre multas e juros, sem desconto sobre o valor principal da dívida. As condições variam conforme o montante devido e a modalidade de pagamento escolhida, com prazo de adesão até 30 de dezembro.
Como acessar o sistema do Refis 2026
Para utilizar o serviço, os contribuintes devem acessar o site itaqua.sp.gov.br/servicos/refis.php e inserir CPF ou CNPJ, senha e código de verificação. Aqueles que ainda não possuem cadastro podem realizar o primeiro acesso, enquanto os que esqueceram a senha podem solicitar a recuperação por e-mail. Na mesma página, está disponível um guia passo a passo para usuários cadastrados e para novos usuários.
Procedimentos para adesão ao Refis
Após acessar o sistema, o contribuinte deve selecionar a opção “Parcelamento Web”, escolher o cadastro correspondente e clicar em “Realizar Parcelamento”. A plataforma apresentará as modalidades disponíveis para os débitos identificados. Antes de concluir a adesão, é importante conferir os valores, a quantidade de parcelas e as condições de pagamento. A primeira parcela deve ser paga em até cinco dias após a adesão para efetivar a participação no Refis 2026.
Facilidades e atendimento presencial
A secretária de Assuntos Jurídicos, Rosa Pastri Arrabal, destacou a importância do material disponibilizado para tornar o procedimento mais claro e acessível. O secretário de Governo e Tecnologia, Marcello Barbosa, e o prefeito Eduardo Boigues também enfatizaram a modernização e eficiência dos serviços municipais. Para quem prefere atendimento presencial, o setor de Dívida Ativa está localizado na rua Vereador José Barbosa de Araújo, 260, Vila Virgínia, com distribuição de senhas de segunda a sexta-feira, das 9h às 15h.
Em caso de dúvidas sobre o parcelamento ou dificuldades para acessar a plataforma, os contribuintes podem entrar em contato pelos telefones (11) 4642-4043/0014 ou pelo e-mail dividaativa@itaquaquecetuba.sp.gov.br. A consulta de débitos também pode ser feita pela plataforma de serviços online da prefeitura.