Flávio Dino propõe nova reforma do Judiciário com foco em competências do STF e combate à corrupção

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, apresentou uma proposta abrangente para uma “Nova Reforma do Judiciário” nesta segunda-feira (20). A iniciativa, detalhada em um artigo publicado, sugere um conjunto de medidas divididas em 15 eixos, visando aprimorar a estrutura e o funcionamento do sistema de justiça brasileiro. Entre os pontos centrais da proposta estão a revisão das competências do STF e de outros tribunais superiores, além de alterações na legislação penal para impor maior rigor em casos de corrupção envolvendo magistrados, procuradores, advogados e demais membros do sistema.

A discussão sobre a necessidade de modernização do Poder Judiciário ganha destaque com a proposição de Dino, que defende um ciclo de mudanças constitucionais e legais. A última grande reforma ocorreu há 22 anos, em 2004, e o ministro enfatiza a importância da participação de todos os segmentos do sistema de justiça e suas entidades representativas para o sucesso da empreitada.

Uma Nova Reforma para o Judiciário Brasileiro

Flávio Dino expressou sua convicção de que o Brasil necessita de uma reforma judicial que abranja todos os atores do sistema, tendo o Supremo Tribunal Federal como seu órgão máximo. O ministro ressaltou que as mudanças devem ter como objetivo fortalecer o sistema de justiça, garantindo sua capacidade de concretizar direitos constitucionais, controlar abusos de poder e sustentar a democracia, inclusive contra ameaças como fake news e agressões. Ele também pontuou a urgência de combater a violência, especialmente o crescimento de facções criminosas, reconhecendo a incidência do trabalho do sistema de justiça nesse cenário.

Eixos da Proposta: Agilidade, Ética e Combate à Corrupção no Judiciário

A proposta de Flávio Dino delineia um “redesenho normativo do sistema de Justiça” por meio de diversos eixos. Um dos focos é a agilização processual, com requisitos para acesso recursal a tribunais superiores como o STJ e a criação de rito próprio para exame judicial de decisões de agências reguladoras, buscando celeridade em conflitos econômicos e investimentos. Também se prevê a desjudicialização de execuções fiscais para reduzir o volume de processos.

A integridade e a ética são pilares da reforma, com a revisão do capítulo do Código Penal sobre crimes contra a Administração da Justiça. A ideia é criar tipos penais mais rigorosos para corrupção, peculato e prevaricação que envolvam juízes, procuradores, advogados (públicos e privados), defensores, promotores, assessores e servidores do sistema. A proposta ainda contempla procedimentos para julgamentos disciplinares conexos e a supressão de institutos arcaicos, como a “aposentadoria compulsória punitiva”, além da revisão de direitos, deveres e remuneração das carreiras jurídicas.

No âmbito institucional, Dino sugere a revisão das competências constitucionais do STF e dos Tribunais Superiores, aprimorando a composição e as atribuições dos Conselhos Nacionais de Justiça e do Ministério Público para maior eficiência na fiscalização. A proposta também aborda a tramitação de processos na Justiça Eleitoral para evitar prolongamentos indevidos, estabelece critérios para sessões virtuais nos tribunais e varas, regras para o uso de inteligência artificial e a garantia da presença dos membros do Sistema de Justiça em suas comarcas de lotação. A transparência na arrecadação e uso de recursos de fundos de modernização e honorários advocatícios da Advocacia Pública também está contemplada.

Repercussão e Divergências no Cenário Político

A iniciativa de Flávio Dino foi recebida com diferentes reações no cenário político. O ministro Edson Fachin, presidente do STF, manifestou apoio e aplauso ao debate, classificando-o como uma reflexão oportuna e bem estruturada. Fachin elogiou a seriedade institucional e o senso de responsabilidade republicana da proposta, que busca aperfeiçoar o Poder Judiciário, valorizando um diagnóstico consistente e propondo caminhos que dialogam com as demandas sociais por eficiência, transparência e fortalecimento da confiança nas instituições. Ele destacou o equilíbrio entre independência judicial e mecanismos de controle, reforçando que a credibilidade institucional depende da capacidade de reconhecer e corrigir falhas.

Por outro lado, o senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da Oposição no Senado Federal, embora reconheça a necessidade de uma reforma no Judiciário, criticou a proposta de Dino por, em sua visão, ignorar “temas centrais”. Marinho apontou o uso recorrente de decisões monocráticas, que mantêm liminares por anos sem análise colegiada, como um fator que enfraquece a colegialidade. Ele também destacou a urgência de definir limites claros para a atuação de parentes de ministros em processos que possam ser julgados nos respectivos tribunais. O senador defendeu que cabe ao Legislativo liderar esse processo, ouvindo a sociedade e respeitando a separação dos poderes, e que o STF deve resgatar seu papel de “corte constitucional”, evitando a banalização de sua atuação e sua transformação em instância de investigação permanente. Para Marinho, sem enfrentar esses pontos, qualquer proposta de reforma corre o risco de ser apenas um ajuste conveniente, e não uma mudança real a serviço da Justiça e da sociedade.

O Caminho para o Fortalecimento do Sistema de Justiça

A proposta de Flávio Dino surge como um convite ao diálogo e à construção de consensos para um Judiciário mais eficiente, transparente e alinhado às necessidades contemporâneas do Brasil. Ao abordar desde a agilidade processual até o rigor ético e o combate à corrupção, o ministro busca fortalecer as instituições e garantir que o sistema de justiça continue a ser um pilar da democracia e da defesa dos direitos. A discussão sobre os 15 eixos propostos promete ser um ponto central no debate público e político nos próximos meses, moldando o futuro do Poder Judiciário brasileiro. Saiba mais sobre o Supremo Tribunal Federal.