Justiça condena procurador que perseguiu Acir Filló e Zé Biruta

O ex-procurador da Prefeitura de Ferraz, Marcus Vinícius Santana Matos Lopes, foi condenado no último dia 10 de março a cinco anos de prisão pelo juiz Luiz Pellippe de Souza Mariano, da Comarca de Ferraz de Vasconcelos, em razão do cometimento de crimes enquanto ocupava o cargo de procurador do município.

A sentença, que determina o cumprimento da pena de prisão em regime inicialmente fechado, foi proferida pelo magistrado da 1ª Vara Criminal do Fórum de Ferraz de Vasconcelos, no processo nº 1500466-02.2018.8.26.0091.

Marcus Vinícius fazia parte de um grupo de cinco procuradores que foram exonerados do cargo “a bem do serviço público” no ano de 2018. Segundo denúncia do Ministério Público, eles foram acusados de crimes como associação criminosa, corrupção passiva e prevaricação, previstos respectivamente nos artigos 288, 317 e 319 do Código Penal.

Na denúncia oferecida pelo MP, os procuradores Gabriel Nascimento Lins de Oliveira, Gustavo Rossignoli, Marcus Vinícius Santana Matos Lopes, Sandra Cristina Holanda e Thaise Pizolito foram acusados de terem se associado de forma estável e permanente entre os anos de 2014 e 2018, utilizando o cargo para cometer crimes contra prefeitos e secretários.

Segundo a decisão judicial, os procuradores utilizavam o acesso privilegiado que possuíam da administração pública para pressionar servidores e autoridades políticas em busca de vantagens indevidas.

De acordo com o MP, os procuradores ajuizavam ações judiciais contra prefeitos e secretários municipais, mesmo sem provas, passando posteriormente a exigir vantagens para, depois, desistirem dos processos. Entre as vantagens solicitadas estariam pagamento de horas extras não trabalhadas, reajustes salariais exacerbados e exigiam até o arquivamento de processos administrativos disciplinares instaurados contra os próprios procuradores.

 

Conflitos na gestão municipal

De acordo com as investigações, os conflitos envolvendo os procuradores começaram em 2014, durante a gestão do então prefeito Acir Filló. Segundo as acusações, os procuradores passaram a exigir benefícios considerados irregulares.

As exigências teriam sido feitas sob forma de pressão contra a administração municipal. Conforme os relatos apresentados no processo, os procuradores ameaçavam apresentar denúncias judiciais contra o prefeito e secretários municipais caso suas demandas não fossem atendidas.

O prefeito Acir Filló recusou-se a atender as exigências ilegais e, a partir disso, passou a ser alvo de uma série de denúncias e acusações formuladas pelos procuradores. Diversas denúncias foram apresentadas contra Filló, incluindo acusações baseadas em documentos falsos e contratos manipulados e falsificados, que foram utilizados na tentativa de incriminar o então chefe do Executivo municipal.

 

Provas plantadas

Um dos episódios mais graves ocorreu em 2015, quando o MP realizou um mandado de busca e apreensão na residência de Acir Filló. Durante o procedimento, o procurador Marcus Vinícius “invadiu” a residência do prefeito e, mesmo na presença de promotores de Justiça e policiais, “plantou” documentos falsos no escritório de Filló.

Câmeras de segurança registraram toda a movimentação, incluindo o momento em que Marcus Vinícius — que não poderia estar no local —  mexeu em gavetas e colocou documentos no ambiente. As imagens foram posteriormente encaminhadas à Justiça como prova de que os documentos foram plantados para serem apreendidos durante a operação e incriminar Filló, o que acabou acontecendo.

 

Afastamento do prefeito

Em decorrência das denúncias apresentadas pelos procuradores, Acir Filló acabou afastado do cargo de prefeito em 4 de dezembro de 2015. Na época, as acusações continham documentos que posteriormente foram confirmados como falsificados.

Durante o andamento dos processos, diversas testemunhas foram ouvidas. Segundo os depoimentos, os procuradores, especialmente Marcus e Gabriel, realizaram denúncias artificiais sistemáticas contra o então prefeito.

Uma das testemunhas foi o servidor Vagner Massao, que trabalhou como assistente do procurador Gabriel Lins na prefeitura. Em depoimento, ele afirmou ter presenciado os procuradores usando diversos artifícios ilegais e planejando e fabricando denúncias para incriminar o ex-prefeito e secretários municipais.

Outras testemunhas também apontaram irregularidades dos procuradores, afirmando que as denúncias tinham como objetivo afastar Filló do cargo. Posteriormente, os contratos e documentos falsos utilizados nas acusações foram  anulados pelo Poder Judiciário, embora o ex-prefeito já tivesse sido seriamente prejudicado pelas denúncias apresentadas.

 

Novas acusações e gravações

Em 2017, segundo o processo, os procuradores também tentaram pressionar o então prefeito José Carlos Fernando Chacon, o Zé Biruta. De acordo com os relatos, secretários da administração municipal — especialmente Fernando Felipe — gravaram conversas nas quais os procuradores fizeram propostas indecentes e ameaças, com exigências ilegais ao prefeito. Em um desses áudios os procuradores afirmaram:

“Veja o que nós fizemos contra Acir Filló. Nós fazíamos denúncias sem elementos (sem provas) para testar o juiz”.

A decisão judicial menciona que gravações de áudio evidenciaram a utilização de ações judiciais pelos procuradores como instrumento de pressão e moeda de troca para obtenção de vantagens.

Durante o julgamento, o magistrado destacou que, diversas testemunhas presentes nas conversas confirmaram em juízo o conteúdo das tratativas, o que reforçou a validade das provas.

Na decisão, o juiz afirmou que “foram produzidas em juízo provas orais com as pessoas presentes no momento da gravação, provas estas válidas e suficientes para sustentar a condenação criminal”.

 

Processo administrativo e exoneração

Após a revelação das gravações, a Prefeitura instaurou procedimento administrativo disciplinar para investigar a conduta dos procuradores. Ao final da apuração, todos foram considerados culpados e exonerados do cargo. Eles recorreram ao Judiciário. No entanto, a Justiça manteve a exoneração de forma definitiva e todos passaram a ser considerados inidôneos, impedidos de participar de concursos ou ocupar cargos públicos.

 

Denúncia criminal

Após a exoneração dos procuradores, o Ministério Público decidiu oferecer denúncia criminal contra o grupo, apontando a prática de diversos crimes ocorridos entre 2014 e 2018. De acordo com a denúncia e com a decisão judicial, os procuradores fizeram ameaças aos ex-prefeitos Acir Filló e Zé Biruta para que lhes fossem concedidos benefícios irregulares, que foram negados pelos prefeitos.

Entre os crimes citados pelo Ministério Público estão corrupção passiva, associação criminosa, prevaricação e tentativa de extorsão.

 

Reação de Acir Filló

Ouvido pela reportagem, o ex-prefeito Acir Filló estava profundamente emocionado ao comentar a condenação.

“Esses procuradores fizeram denúncias contra mim utilizando documentos falsos. Me perseguiram e destruíram a minha vida e a vida de outras pessoas. Algumas morreram de depressão ou ficaram doentes tamanha a vergonha que passaram. Eu fiquei muitos anos sem a minha liberdade, em Tremembé, em razão das acusações fabricadas. Mas a justiça foi feita. Eu e minha família sofremos muito, mas a justiça de Deus e a dos homens prevaleceu. Graças a Deus tudo está esclarecido e a sociedade sabe a verdade”.

Questionado se se sentia aliviado com a decisão judicial, Filló respondeu de forma contundente:

“Eu não fico aliviado porque a minha vida foi praticamente destruída. Estou recomeçando porque Deus me deu forças, me tirou do fundo do poço. Muita gente me julgou, apontou o dedo e me condenou. Outros me deram total apoio. Hoje todos sabem o que aconteceu. Não estou aliviado, mas estou com a consciência limpa. A dor pela injustiça e vergonha que passei foi muito grande”.

 

Advogados e juristas ouvidos pela reportagem afirmaram que, com a condenação dos procuradores e a comprovação de que eles usaram documentos falsos para acusar Acir Filló, agora todos os processos podem ser anulados e Filló será inocentado e ficará com a ficha totalmente limpa.

 

Defesa

O ex-procurador Marcus Vinícius ainda poderá recorrer da condenação em liberdade.

Procurado pela reportagem, o ex-prefeito Zé Biruta não se manifestou até o momento. A reportagem também não conseguiu contato com a defesa dos ex-procuradores, que permanece com espaço aberto para manifestação.