Ministro André Mendonça detalha encontro com Daniel Vorcaro sobre precatórios no STF

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou uma nota nesta quarta-feira (2) para esclarecer um encontro com o empresário Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master. A reunião, que ocorreu em março de 2025, teve como pauta um caso envolvendo precatórios que estava em julgamento na Corte Suprema. A manifestação do ministro surge após a repercussão de informações divulgadas pelo site “ICL Notícias”, que reportou uma mensagem sobre um suposto encontro.

Mendonça enfatizou que a interlocução com Vorcaro foi pontual e que sua atuação jurisdicional no caso foi contrária aos interesses defendidos pelo empresário, alinhando-se à sua posição histórica em situações semelhantes. O episódio reacende o debate sobre a transparência e os procedimentos em encontros de ministros com partes interessadas em processos judiciais.

A Reunião e a Versão do Ministro

Na nota divulgada, o ministro André Mendonça detalhou o contexto do encontro com Daniel Vorcaro. Segundo o comunicado, a reunião ocorreu em março de 2025, por iniciativa do próprio empresário, e o ministro se limitou a ouvi-lo. No mesmo mês, Mendonça também atendeu ao advogado do empresário, e os memoriais escritos recebidos durante os encontros permanecem registrados em seu gabinete.

A manifestação de Mendonça veio a público após o site “ICL Notícias” revelar uma mensagem enviada pelo advogado Ciro Rocha Soares a Vorcaro, fazendo menção a um suposto encontro com o ministro. É importante ressaltar que a reunião ocorreu antes de Mendonça se tornar relator do caso Master na Corte, o que aconteceu em fevereiro de 2026.

O ministro também afirmou que o empresário buscou interlocução semelhante com outros integrantes do STF para tratar do mesmo assunto, que era de interesse do Banco Master. A defesa de Mendonça ressalta que sua atuação jurisdicional no caso foi desfavorável à posição defendida por Vorcaro, o que, segundo ele, está em conformidade com sua postura em casos análogos.

O Caso dos Precatórios e o Banco Master

O tema central da reunião, conforme o gabinete de Mendonça, foi a Suspensão de Tutela Provisória (STP) 976, que estava sob julgamento no STF. Este caso discutia créditos de precatórios de interesse do Banco Master e, na data do encontro, encontrava-se sob pedido de vista, aguardando análise aprofundada.

Em maio, o portal g1 noticiou que o Banco Master adquiriu fatias milionárias de precatórios que estão sob investigação da Polícia Federal. As suspeitas indicam que esses precatórios foram expedidos pela Justiça antes da conclusão dos processos, o que seria uma prática irregular, pois a União ainda poderia recorrer e contestar o valor das dívidas.

O governo federal havia solicitado a STP 976 para evitar o pagamento desses precatórios milionários, que eram de interesse do Master e foram emitidos sem que o valor correto da dívida fosse devidamente definido pela Justiça. O Banco Master adquiriu o direito de receber esses precatórios em 2023, por meio de fundos de investimento que lhe cederam os créditos. Esses fundos, por sua vez, eram administrados por empresas que atualmente são investigadas na Operação Compliance Zero.

Entendendo os Precatórios no Cenário Jurídico

Precatórios são dívidas que a União, estados ou municípios têm de pagar após decisões judiciais definitivas, ou seja, quando não há mais possibilidade de recurso. O pagamento desses valores segue uma ordem cronológica e depende da inclusão das quantias no Orçamento público, processo que pode levar anos para ser concluído.

Devido à longa espera pelo pagamento, esses créditos são frequentemente negociados no mercado financeiro. Fundos e bancos adquirem precatórios com desconto, apostando que, ao antecipar os recursos aos credores originais, poderão lucrar quando o poder público quitar a dívida integralmente no futuro. A complexidade e os altos valores envolvidos nesse mercado frequentemente atraem a atenção de órgãos de controle e investigação, como demonstrado pelo caso em questão e pela Operação Compliance Zero.