A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes deu um passo significativo para o fortalecimento da economia solidária ao aprovar, nesta quarta-feira, o Projeto de Lei n.º 66/2026. A medida altera a Lei n.º 7.901/2023, que institui o “Programa Municipal de Geração de Trabalho e Renda”, amplamente conhecido como Conduz. A iniciativa, proposta pela prefeita Mara Bertaiolli (PL) e atendendo a uma solicitação da Secretaria Municipal de Assistência Social, visa ampliar o apoio a grupos produtivos e promover o desenvolvimento local.
As modificações introduzidas buscam aprimorar o programa, tornando-o mais eficaz na promoção da autonomia financeira e na inclusão social dos participantes. O objetivo central é oferecer ferramentas e recursos que permitam aos cidadãos mogianos não apenas gerar renda, mas também se integrar a uma rede de apoio mútuo e colaboração, pilares da economia solidária.
Fortalecimento da economia solidária e geração de renda
Uma das principais alterações aprovadas reside na atualização do artigo 2º da lei original. A nova redação enfatiza que o programa Conduz tem como propósito “promover a geração de trabalho e renda, a partir dos princípios da Economia Solidária”. Esta clarificação é crucial, pois alinha o programa a um modelo de desenvolvimento socioeconômico que valoriza a cooperação, a autogestão e a distribuição equitativa dos resultados, em contraposição a modelos puramente capitalistas.
A economia solidária, ao incentivar a formação de grupos produtivos e cooperativas, contribui para a redução das desigualdades e para a criação de um mercado mais justo e inclusivo. O programa Conduz, com essa nova diretriz, busca capacitar e apoiar indivíduos e coletivos na criação de seus próprios empreendimentos, fomentando a sustentabilidade e a inovação em diversas áreas.
Aporte financeiro produtivo: um novo incentivo
Outra mudança substancial é a adição do artigo 5º-A, que autoriza o programa Conduz a “disponibilizar um aporte financeiro produtivo para os grupos de geração de trabalho e renda”. Este apoio financeiro será concedido em parcela única, mediante aprovação em edital próprio, e terá como finalidade a aquisição de insumos e equipamentos essenciais para o funcionamento e a expansão das atividades dos grupos acompanhados.
A possibilidade de receber um investimento direto para a compra de materiais e ferramentas representa um grande diferencial para os participantes. Muitas vezes, a falta de capital inicial ou de recursos básicos impede que pequenos empreendedores e grupos produtivos alcancem seu pleno potencial. Com este aporte, o programa visa remover barreiras e impulsionar a capacidade produtiva desses coletivos.
Origem das mudanças e impacto esperado no programa Conduz
As alterações aprovadas no Projeto de Lei n.º 66/2026 não surgiram de forma isolada. Conforme a justificativa apresentada pela prefeita e pela Secretaria Municipal de Assistência Social, elas são resultado de propostas levantadas durante a 1ª Conferência de Economia Solidária. Este processo participativo demonstra o compromisso em ouvir as demandas da comunidade e adaptar as políticas públicas às necessidades reais dos beneficiários.
A vereadora Inês Paz (PSOL) comentou sobre a relevância das modificações, afirmando que “Era uma reivindicação dos participantes do Conduz. Agora, as pessoas terão mais incentivos para ampliarem a renda e fazerem as oficinas de fato mudarem suas vidas. Vamos acompanhar a aplicação desses novos estímulos”. A expectativa é que, com os novos incentivos e o suporte financeiro, o programa Conduz possa transformar ainda mais a realidade de muitos mogianos, promovendo um ciclo virtuoso de desenvolvimento e autonomia.
Para mais informações sobre iniciativas de economia solidária, visite o portal do Governo Federal sobre Economia Solidária.