O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a cassação da aposentadoria de Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) durante a gestão Jair Bolsonaro. A decisão judicial surge após Vasques ter sido condenado pela Primeira Turma do STF por seu envolvimento em uma trama golpista, que resultou em uma pena de 24 anos e 6 meses de prisão e a perda do cargo público.
A medida reforça a sanção imposta anteriormente pelo colegiado, que já havia determinado a perda do cargo. A cassação da aposentadoria é um desdobramento direto da condenação, visando o cumprimento integral das penalidades aplicadas ao ex-diretor.
Determinação judicial e a perda do benefício previdenciário
A decisão de Moraes, proferida nesta sexta-feira, estabelece o cumprimento imediato da sanção de perda do cargo público. Isso se concretiza por meio da cassação da aposentadoria de Silvinei Vasques como Policial Rodoviário Federal. A determinação é um passo significativo na execução das penalidades impostas pela Justiça.
A condenação de Vasques pela Primeira Turma do STF ocorreu no fim do ano passado, a partir de uma denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Além da longa pena de prisão, a corte já havia imposto a sanção de perda da função pública, que agora é formalizada com a cassação do benefício previdenciário.
O envolvimento de Silvinei Vasques na trama golpista
Silvinei Vasques foi apontado como peça central em um esquema que utilizou a estrutura da PRF de maneira indevida. As investigações revelaram que as principais ações envolviam o direcionamento de blitze e operações rodoviárias durante o segundo turno das eleições de 2022. O objetivo era dificultar o transporte e a votação de eleitores, com foco especial na Região Nordeste do país.
Além das operações direcionadas, o ex-diretor da PRF também foi acusado de monitoramento ilícito de autoridades. Essas condutas configuraram o desvio de finalidade da instituição, transformando-a em instrumento para interferir no processo eleitoral, o que culminou em sua condenação por atos antidemocráticos.
Tentativa de fuga e a captura internacional
Após responder ao processo em liberdade, sob medidas cautelares que incluíam o uso de tornozeleira eletrônica, Silvinei Vasques tentou fugir do país. Ele rompeu o equipamento de monitoramento no feriado de Natal e cruzou a fronteira brasileira.
A fuga foi interrompida no Aeroporto Internacional Silvio Pettirossi, em Assunção, no Paraguai, quando Vasques tentava embarcar em um voo com destino a El Salvador. Durante a detenção, ele utilizava o passaporte de outra pessoa e apresentou um bilhete alegando problemas de saúde, como câncer na cabeça e incapacidade de fala, na tentativa de evitar o interrogatório.
A extradição e o cumprimento da pena
A polícia paraguaia confirmou a fraude biométrica e procedeu com a expulsão do ex-diretor da PRF. Ele foi entregue à Polícia Federal em Foz do Iguaçu, no Paraná, e posteriormente escoltado para Brasília.
Atualmente, Silvinei Vasques cumpre sua pena na ala especial do Complexo Penitenciário da Papuda, conhecida como “Papudinha”, localizada na capital federal. A prisão marca o desfecho de um processo que culminou na cassação de sua aposentadoria e na privação de liberdade por seu envolvimento em ações que atentaram contra a democracia.
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