PCC terroristas: EUA classificam facções, mas Brasil adota critério distinto

O governo dos Estados Unidos anunciou recentemente a classificação do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas. Essa decisão, que coloca as facções brasileiras ao lado de grupos como Al-Qaeda e Hamas na lista de Organizações Terroristas Estrangeiras (FTO) dos EUA, contrasta significativamente com a abordagem legal adotada pelo Brasil, onde tais grupos são tratados primariamente como organizações criminosas.

A divergência na classificação reside fundamentalmente nas definições legais de terrorismo em cada país. Enquanto os EUA expandem seus critérios para incluir ameaças à segurança nacional e de seus cidadãos por grupos estrangeiros, o Brasil foca na motivação ideológica ou política como elemento central para a designação de terrorismo.

A distinção legal brasileira para grupos criminosos

No Brasil, a legislação define terrorismo como a prática de atos violentos motivados por xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião. Tais atos devem ser cometidos com o objetivo de provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo a vida, o patrimônio ou a paz pública.

De acordo com explicações de autoridades brasileiras, como o então secretário nacional de Segurança Pública, Mario Sabburro, as organizações criminosas brasileiras não se enquadram nessa definição. Ele destacou que esses grupos não possuem viés ideológico, político ou religioso, nem buscam alterar o sistema. Pelo contrário, seu principal objetivo é a prática de infrações penais, como lavagem de dinheiro, tráfico de drogas e armas, visando o lucro.

Thiago Bottino, professor de Direito da Fundação Getúlio Vargas do Rio, complementa que a desestabilização do Estado é um fator crucial na diferenciação. Grupos terroristas buscam desestabilizar governos, enquanto facções criminosas brasileiras, como o PCC e o CV, não têm esse interesse. Para elas, um cenário de estabilidade é, muitas vezes, mais propício para a condução de suas atividades ilícitas.

Os critérios de designação para PCC terroristas nos Estados Unidos

A decisão dos Estados Unidos de classificar o PCC e o Comando Vermelho como organizações terroristas segue um conjunto específico de critérios estabelecidos em sua legislação. Para que uma organização receba a designação de FTO (Foreign Terrorist Organization), três condições principais precisam ser atendidas pelo Departamento de Estado dos EUA:

• Ser uma organização estrangeira.
• Estar envolvida em atividade terrorista ou ter a capacidade e intenção de realizá-la.
• Representar uma ameaça à segurança de cidadãos americanos ou à segurança nacional dos EUA.

O processo de designação envolve a elaboração de um dossiê detalhado, que compila informações de fontes abertas e sigilosas para comprovar o cumprimento desses critérios legais. A decisão final cabe ao secretário de Estado, após consulta com o Departamento de Justiça e o Tesouro. Posteriormente, a medida é comunicada ao Congresso, que dispõe de sete dias para analisar a ordem antes de sua efetivação.

O histórico da lista de organizações estrangeiras

A lista de Organizações Terroristas Estrangeiras (FTO) foi criada nos Estados Unidos em 1996, durante o governo de Bill Clinton, por meio da Lei Antiterrorismo e de Pena de Morte Efetiva. Essa legislação visava reforçar o combate ao terrorismo em nível global.

As primeiras designações ocorreram em outubro de 1997, incluindo grupos como Hamas, Hezbollah e a Frente de Libertação da Palestina. Ao longo dos anos, a lista foi expandida para incluir diversas outras organizações que se enquadram nos critérios americanos, como Al-Qaeda, Estado Islâmico, Al-Shabaab e Boko Haram. Mais recentemente, grupos como o Cartel de Sinaloa, Tren de Aragua e Mara Salvatrucha também foram adicionados, refletindo uma expansão na interpretação do que constitui uma ameaça terrorista para os EUA, incluindo organizações com forte atuação no crime organizado transnacional. Para mais informações sobre terrorismo e segurança global, consulte fontes confiáveis.