Com a aproximação da Black Friday, o Procon de Itaquaquecetuba está reforçando suas orientações para proteger os consumidores de golpes e práticas abusivas. A expectativa é de um aumento significativo nas compras, o que demanda maior cautela por parte dos consumidores.
Recomendações para evitar fraudes durante as compras
O Procon recomenda que os consumidores pesquisem preços, verifiquem a reputação das lojas e analisem as condições de pagamento, troca e entrega antes de finalizar uma compra. Descontos excessivamente altos, links suspeitos recebidos por aplicativos de mensagens e sites que imitam lojas conhecidas devem ser tratados com desconfiança.
Para garantir a segurança, é aconselhável acessar apenas os sites oficiais, conferir o CNPJ da empresa e verificar os dados do destinatário antes de efetuar pagamentos por Pix ou boleto.
Direitos do consumidor em promoções
Mesmo durante as promoções, os direitos dos consumidores previstos no Código de Defesa do Consumidor (CDC) permanecem inalterados. Nas compras online, o cliente tem até sete dias corridos para desistir do produto ou serviço sem justificativa, recebendo a devolução integral dos valores, incluindo o frete.
Em lojas físicas, a troca por preferência pessoal não é obrigatória, a menos que o estabelecimento tenha anunciado essa possibilidade. Produtos em promoção também devem manter a garantia legal.
Transparência nas ofertas e entregas
Os preços e condições para obter descontos devem ser claramente apresentados. Caso a empresa não cumpra a oferta ou o prazo de entrega, o consumidor pode exigir o cumprimento do anunciado, aceitar outro produto ou serviço equivalente ou cancelar a compra com restituição dos valores pagos, conforme o artigo 35 do CDC.
Novas regras do Serviço de Atendimento ao Consumidor
O Procon também destaca as novas regras do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC), em vigor desde novembro. As mudanças incluem a possibilidade de solicitar atendimento humano desde o primeiro contato, limite de cinco etapas nos menus eletrônicos e a oferta de pelo menos um canal digital disponível 24 horas por dia.
Além disso, está previsto atendimento humano das 8h às 20h, inclusive em feriados, retorno em até cinco minutos quando uma ligação é interrompida e prazo de até sete dias corridos para respostas a demandas não urgentes.
Como buscar ajuda em caso de problemas
Consumidores que enfrentarem problemas podem procurar o Procon municipal pelo site itaqua.sp.gov.br/procon ou pelo e-mail procon@itaquaquecetuba.sp.gov.br. O atendimento presencial ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, na rua Vereador José Barbosa de Araújo, 260, na Vila Virgínia.