Propaganda eleitoral antecipada leva federação a acionar TSE por vídeo de inteligência artificial

A Federação Brasil da Esperança, que congrega partidos como o PT, PCdoB e PV, protocolou uma representação junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o Partido Liberal (PL) e o senador Flávio Bolsonaro. A ação judicial questiona a exibição de um vídeo que utilizou inteligência artificial para simular um pronunciamento de uma figura política de grande projeção, durante a convenção nacional do PL. Este evento, realizado em São Paulo, oficializou a candidatura do senador e contou com a presença de familiares e aliados, gerando controvérsia imediata sobre os limites da propaganda eleitoral e o uso de novas tecnologias.

O uso de inteligência artificial e as normas eleitorais

A representação da federação foca na utilização de inteligência artificial para criar um conteúdo sintético que reproduziu a imagem e a voz de uma pessoa viva. Embora o vídeo exibido na convenção contivesse uma ressalva informando ser uma simulação, a ação argumenta que as diretrizes do TSE proíbem expressamente o uso de tal tecnologia para favorecer candidaturas. A federação sustenta que essa ferramenta tecnológica, ao simular a fala de uma figura com restrições judiciais, não apenas potencializa a propaganda eleitoral antecipada, mas também afronta a vedação de criar conteúdo sintético para substituir a presença real de um indivíduo em manifestações políticas.

Alegação de propaganda eleitoral antecipada e o calendário das eleições

Um dos pilares da contestação é a alegação de propaganda eleitoral antecipada. A Federação Brasil da Esperança argumenta que o conteúdo do vídeo ultrapassou os limites permitidos para a divulgação de uma candidatura fora do período oficial. O material faria referência direta ao cargo em disputa e conteria expressões que, na interpretação da federação, equivalem a um pedido explícito de voto. As regras eleitorais são claras ao estabelecer que a propaganda para as eleições de 2026 só está autorizada a partir de 16 de agosto, tornando a exibição do vídeo em um evento de lançamento de candidatura uma infração às normas vigentes.

Restrições judiciais e o contexto político da controvérsia

A ação judicial ganha um contorno adicional ao considerar o histórico de restrições impostas à figura política simulada no vídeo. Esta pessoa cumpre prisão domiciliar e está sob proibição de divulgar manifestações político-eleitorais, seja diretamente ou por meio de terceiros, independentemente do meio utilizado. A federação alega que o emprego da tecnologia de reprodução sintética no vídeo constitui uma tentativa de burlar as restrições judiciais. Anteriormente, uma decisão do Supremo Tribunal Federal já havia proibido o senador de visitar a figura política por um período, após a divulgação de uma carta que o indicava como porta-voz e reafirmava apoio à candidatura.

Pedidos da federação ao tribunal e o aguardo por decisão

Diante dos argumentos apresentados, a Federação Brasil da Esperança formulou uma série de pedidos ao Tribunal Superior Eleitoral. Em caráter de urgência, a federação solicita a retirada imediata do trecho do vídeo das transmissões do Partido Liberal e do senador Flávio Bolsonaro, bem como a proibição de quaisquer novas divulgações do conteúdo. Adicionalmente, foi requerida a intervenção de plataformas de vídeo, como o YouTube, para a remoção do material, caso necessário. No mérito, a ação busca o reconhecimento da propaganda eleitoral antecipada e do uso irregular de inteligência artificial, com a consequente aplicação de multa por publicação e por cada um dos representados, no valor de R$ 30 mil. Até o momento, o tribunal não se manifestou sobre os pedidos.