A revogação do imposto sobre compras internacionais de até US$ 50 pelo governo Lula é vista como uma resposta estratégica…
Rioprevidência avança no processo para recuperar investimento bilionário do Banco Master, com o caso sendo enviado ao Supremo Tribunal Federal.
STJ decide que aluguel de curta temporada em condomínios residenciais requer aprovação de dois terços dos condôminos, impactando proprietários.
O STF tende a manter a validade da Lei da Dosimetria, mesmo após a suspensão de Moraes, visando segurança jurídica…
O Supremo Tribunal Federal suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria, impactando pedidos de redução de penas e gerando debate…
Indenização a fotógrafo ferido por bala de borracha da PM em 2013 é confirmada pelo STF, responsabilizando o estado de…
STF decide que Conselho Monetário Nacional deve revisar anualmente o valor do mínimo existencial para proteger consumidores superendividados.
STF condena Eduardo Bolsonaro por difamação, impondo pena de um ano de detenção e multa.
Gilmar Mendes restabelece prisão de Monique Medeiros no caso Henry Borel, destacando gravidade e coação de testemunhas.
Empresas devem escolher entre Simples e novo regime até setembro, com efeitos em 2027.